A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do pessoal administrativo da Educação. A votação ocorreu durante a sessão plenária desta quinta-feira (18) e foi acompanhada por representantes da categoria, que comemoraram a aprovação nas galerias do plenário.

Durante a discussão da matéria, que busca valorizar os servidores, organizando a progressão funcional e as condições salariais da categoria, os deputados ressaltaram a relevância do projeto, lembrando que se trata de um antigo pleito dos servidores administrativos da Educação. O texto foi aprovado por unanimidade dos 14 parlamentares presentes.

A medida, segundo os parlamentares, representa um avanço na valorização dos trabalhadores que atuam no apoio à rede estadual de ensino, reconhecendo sua importância para o funcionamento das escolas públicas.

A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal iniciou a fase de oitivas no processo contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O grupo, presidido por Anne Lagartixa (Solidariedade), vai ouvir oito testemunhas e deve definir nesta semana o cronograma das audiências, após reunião com a Procuradoria Legislativa. O prazo máximo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias.

O relator da comissão, vereador Fúlvio Saulo (Solidariedade), rejeitou a defesa preliminar apresentada por Brisa e deu parecer pela continuidade da investigação. Além dele e da presidente, o vereador Daniel Valença (PT) compõe a comissão, que apura suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares. Caso Anne entre em licença-maternidade em outubro, outro vereador assumirá a condução dos trabalhos.

O pedido de cassação foi feito pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), que acusa Brisa de usar recursos públicos de forma irregular em um evento realizado em 9 de agosto. Se o relatório final apontar irregularidades, o caso será levado ao plenário da Câmara, onde a cassação exige pelo menos 20 dos 29 votos.

Fonte: Agora RN

O primeiro dia de greve dos trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase) teve atos públicos nesta quarta-feira (17) em Natal e em cidades do interior. Organizados pelo sindicato Sinai-RN, as manifestações tinham o objetivo de chamar atenção da população e do governo para os problemas enfrentados pelos servidores.

Em Natal, em frente à sede da Fundase no Centro Administrativo, os trabalhadores relataram dificuldades no dia a dia, como ter que limpar os próprios locais de trabalho por falta de terceirizados, alimentação de baixa qualidade e alojamentos sem estrutura adequada para quem precisa fazer pernoite. Alguns servidores chegaram a dormir no chão.

O movimento também discutiu a Reforma Administrativa que está em análise no Congresso, que pode afetar os servidores e o atendimento público. Apesar da greve, os trabalhadores afirmaram que estão abertos ao diálogo com o governo. Durante a paralisação, pelo menos 30% dos funcionários continuam trabalhando, conforme a lei.

As principais reivindicações incluem o pagamento do auxílio-fardamento previsto para 2025, melhorias no auxílio-alimentação, correção das condições dos prédios e unidades da Fundase e abertura para discutir mudanças em portarias que afetam a categoria.

A greve segue nesta quinta-feira (18), com novos atos em Natal e no interior do Estado, a partir das 8 horas, enquanto o sindicato cobra do governo soluções para as demandas dos trabalhadores.

Os detalhes de um dos eventos mais aguardados do ano serão divulgados ao público. Nesta quinta-feira, será lançado oficialmente a programação do Carnatal 2025.

Antes mesmo do lançamento, a cantora Claudia Leitte foi confirmada para puxar o bloco Largadinho, sendo uma das atrações.

O lançamento oficial irá acontecer em dois momentos: entrevista coletiva com a imprensa, às 18h30, e a apresentação das novidades para convidados logo em seguida.

Sócio do Carnatal, André Dantas, destacou a presença de Claudia Leitte em mais uma edição do Carnatal. “Ela já tem uma história com o Carnatal e nada melhor que celebrar mais um ano conosco e o público que tanto aguardava por essa notícia”, afirmou.

Sobre a nova data de lançamento, ele disse que a organização deste ano busca um Carnatal ainda melhor que o de anos passado e para isso algumas estratégias tanto de atrações quanto de ações estão em fase final. “Vamos proporcionar o melhor Carnatal destes 34 anos de história”, assegurou.

Além das atrações dos blocos e do camarote Beats, os diretores revelarão iniciativas inéditas que prometem ampliar ainda mais o impacto do evento na cidade.

Na economia, o Carnatal mostra sua força. De acordo com os organizadores do evento, 70% dos camarotes particulares já foram vendidos na pré-venda, sinalizando mais um ano de sucesso para o turismo e a economia de Natal.

Durante o lançamento também será divulgado quando começam as vendas de abadás e camarotes.

Mais informações podem ser encontradas no perfil oficial do evento @carnatal.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quinta-feira (18) que o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) será o relator do projeto que concede anistia a condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O parlamentar ficará responsável por apresentar uma nova versão da proposta, cuja urgência foi aprovada na noite de quarta-feira (17).

Segundo aliados, o parecer deve ser concluído em até duas semanas, permitindo que a votação ocorra diretamente no plenário. A expectativa é que o texto traga uma redução nas penas impostas aos condenados, mas sem prever perdão total pelos crimes. Paulinho afirmou que pretende apresentar “um projeto meio-termo” que contribua para a pacificação do país.

A escolha de Paulinho da Força foi considerada estratégica por seu trânsito entre diferentes setores da política e do Judiciário. O deputado tem interlocução próxima com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os atos de 8 de janeiro, e já teve condenações revertidas na Corte.

No campo político, Paulinho vem se afastando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desde a transição de governo, quando o Solidariedade não foi contemplado com cargos relevantes. Em junho, ele declarou que não apoiará Lula em 2026 e tem se aproximado de nomes da centro-direita, como o governador Ronaldo Caiado (União) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB).

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

O resultado foi bastante comemorado por deputados a favor do projeto. Antes do encerramento da votação, parlamentares contrários à proposta gritaram palavras como “sem anistia”.

A decisão de pautar a votação foi tomada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após reunião com líderes partidários ocorrida mais cedo. 

Há dois anos e meio, golpistas apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram as sedes dos Três Poderes por não aceitarem a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva.

O requerimento de urgência acelera a tramitação da matéria, dispensando e reduzindo formalidades regimentais e prazos. Com isso, o texto poderá ser votado diretamente em plenário em qualquer momento sem precisar passar pelas comissões.

Após anunciar o resultado, Motta afirmou que o país precisa ser pacificado.

“O Brasil precisa de pacificação. Não se trata de apagar o passado, mas de permitir que o presente seja reconciliado e o futuro construído em bases de diálogo e respeito. Há temas urgentes a frente e o país precisa andar”, disse. 

Motta informou que designará um relator para o projeto nesta quinta-feira (18), para que ele articule um texto substitutivo “que encontre o apoio da maioria ampla da Casa”.

Anistia

De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), o projeto concede anistia “aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei”. 

Aliados de Bolsonaro defendem que a anistia alcance também o ex-presidente, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a mais de 27 anos de prisão, em julgamento concluído na semana passada. 

Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a votação da urgência do projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 será realizada nesta quarta-feira (17). O texto que servirá de base para a discussão é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), originalmente em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso a urgência seja aprovada, a proposta será analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

Em publicação nas redes sociais e também na abertura da sessão, Motta defendeu que o debate deve buscar uma solução de pacificação nacional, respeitando as instituições e considerando aspectos humanitários dos envolvidos. O deputado destacou que não haverá compromisso com pautas que ampliem a polarização. “O país precisa andar. Se for aprovada a urgência, um relator será nomeado para construir um texto substitutivo que tenha apoio da maioria ampla da Casa”, afirmou.

O texto protocolado por Crivella propõe perdoar crimes relacionados a manifestações de motivação política e eleitoral ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei. A proposta também abrange restrições de direitos determinadas por decisões judiciais, liminares, medidas cautelares ou sentenças, inclusive transitadas em julgado, que limitem a liberdade de expressão e manifestação política. No entanto, deputados já admitem que o conteúdo será modificado durante a tramitação em plenário.

Até então, a relatoria da matéria estava com Rodrigo Valadares (União-SE), mas Motta decidiu separar a tramitação e indicar um novo relator, que deve vir de partidos de Centro, embora o nome ainda não tenha sido definido. A expectativa é aprovar a urgência nesta quarta-feira e deixar o mérito para discussão nas próximas semanas, sem data prevista para votação final.

Em agenda em Brasília, o governador em exercício Walter Alves (MDB) se reuniu com o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, e outras lideranças políticas como Kelps Lima, Abraão Lincoln e Carlos Eduardo Alves. Segundo apurou o Blog do Saulo Spinelly, o encontro aconteceu para reforçar a estratégia de montar uma nominata forte no Rio Grande do Norte para garantir representação na Câmara Federal.

Spinelly destacou que Walter assumiu o compromisso de eleger ao menos um deputado federal pelo MDB no estado. “Walter prometeu ao presidente Baleia Rossi que o MDB terá um deputado federal no Rio Grande do Norte. Essa é uma meta ousada, e a composição dessa nominata é peça-chave para cumprir esse compromisso”, disse no programa da 98 FM Natal.

Ainda segundo o comentarista, a chapa em formação pode ganhar novos nomes, entre eles a ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, que estaria em negociações. “É uma nominata robusta, que pode atrair ainda mais aliados e colocar o MDB em uma posição de destaque na disputa”, avaliou Spinelly.

Trabalhadores terceirizados do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel realizaram um protesto na manhã desta quarta-feira (17) em frente à unidade, na Avenida Salgado Filho, em Natal. O ato reivindicava o pagamento de salários e benefícios atrasados e deixou o trânsito parcialmente interditado, com apenas uma faixa liberada para veículos. Até a tarde, o movimento grevista permanecia ativo.

Segundo o diretor do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde do RN (SEMPEN), Ricardo Paiva, os atrasos chegam a 17 dias e afetam salários, vale-alimentação, FGTS e férias. Os setores impactados incluem maqueiros, cozinheiras, lavadeiras e equipe de nutrição. A cozinheira Francisca de Souza, terceirizada há dois anos, relatou as dificuldades enfrentadas. “Saímos de casa de madrugada para trabalhar, cumprimos nossas obrigações, mas nossos direitos estão sendo violados. Sem o vale-alimentação, como vamos garantir o básico para nossas famílias?”, disse.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) informou que já realizou repasse a uma das empresas terceirizadas e aguarda a finalização do processo administrativo de outra, que só apresentou nota fiscal nesta semana. A reportagem tentou contato com a empresa JMT, mas não obteve resposta.

O protesto expõe a situação crítica de trabalhadores terceirizados em serviços essenciais de saúde, em meio à pressão para manter a continuidade do atendimento aos pacientes no maior hospital de urgência e emergência do estado.

Pacientes do Walfredo Gurgel que necessitam de exames de imagem estão sendo transferidos para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim. Isso porque os dois tomógrafos da maior unidade de urgência e emergência do Rio Grande do Norte estão quebrados desde a última terça-feira (16). A informação foi confirmada pela Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap).

Segundo a pasta, cerca de 180 tomografias são realizadas diariamente no hospital. Um dos aparelhos já estava sem funcionar há pelo menos uma semana, enquanto o outro apresentou falha nesta terça. A Sesap informou que os equipamentos estão em manutenção e que a previsão é de que o serviço seja retomado nesta quinta-feira (18).

O problema tem causado transtornos para pacientes e familiares. Um pai relatou que o filho, vítima de acidente de moto e sentindo fortes dores, precisou aguardar transferência para o Deoclécio Marques para realizar o exame. A demora gerou preocupação e críticas à situação da saúde pública na capital.

Nas redes sociais, um médico do Walfredo também se manifestou, afirmando que a unidade enfrenta não apenas a falta de tomografia, mas dificuldades com maqueiros, exames laboratoriais e laparoscopia cirúrgica. “Não sofram acidente, não tenham AVC, não tenham apendicite, não tenham úlcera péptica perfurada, não precisem da saúde pública na capital hoje”, escreveu. A Sesap, porém, rebateu as críticas e disse que não há registro de falta de exames de sangue e que as cirurgias estão sendo realizadas normalmente.