O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu nesta quarta-feira 10 a alegação de cerceamento de defesa usada pelos advogados dos réus da ação penal que trata de uma suposta trama golpista, que teria atuado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. 

Fux divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e de Flávio Dino, que votaram nesta terça 9 pela rejeição de todas as preliminares suscitadas pelos advogados, inclusive a de cerceamento de defesa. 

Para Fux, contudo, o imenso volume de dados anexado ao processo e o pouco tempo concedido para a análise dos mais de 70 terabytes em informação configurou um cerceamento de defesa, uma vez que os advogados dos réus não tiveram tempo hábil para verificar as provas. 

O ministro votou para que isso resulte na anulação do processo até o momento do recebimento da denúncia, “em razão dessa disponibilidade tardia que apelidei de um tsunami de dados e que, no direito anglo-saxônico se denomina document dumping [acúmulo de documentos]. E sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, disse. 

“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, observou o ministro.

“Como se não bastasse, novos arquivos foram incluídos, no curso da instrução processual – inclusive em 15 de junho de 2025”. 

“Confesso que tive dificuldade para elaborar um voto imenso”, disse Fux.

Antes, o ministro já havia votado pela anulação de todo o processo, por entender que não é competência do Supremo julgar os réus envolvidos no caso, uma vez que nenhum deles possui foro privilegiado na Corte, se forem observadas as regras vigentes à época da prática dos crimes imputados. 

Na terça 9, Moraes rejeitou essa questão preliminar afirmando que a grande quantidade de dados foi anexada ao processo a pedido das próprias defesas, ainda que boa parte desses arquivos não tenha sido útil para as investigações, a denúncia ou o juízo formado pelos ministros. 

Em um pronunciamento incisivo na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (9), o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) pediu a demissão imediata do secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Elton Edi. O parlamentar classificou como “cruel e desumana” uma postagem feita pelo gestor em suas redes sociais, na qual, segundo o deputado, Edi manifestou um “desejo sórdido” de que o ex-presidente Jair Bolsonaro sofra constrangimento sexual caso seja condenado.

Coronel Azevedo afirmou que a atitude de Elton Edi demonstra “total falta de decoro e de responsabilidade ética” incompatível com o cargo. Ele expressou surpresa com a manutenção do secretário no posto e, mais ainda, com sua presença no palanque oficial do desfile de 7 de setembro ao lado de diversas autoridades, incluindo a governadora Fátima Bezerra (PT).

“Ao afirmar que a moeda de troca dentro dos presídios do Rio Grande do Norte é o cigarro ou a violação sexual, Edi expõe o que há na sua alma, o que habita no seu espírito, total falta de empatia com a dignidade humana e ausência completa de senso sobre o respeito às pessoas”, declarou o deputado.

A postagem, segundo o parlamentar, levanta suspeitas sobre a conduta do secretário e o tratamento dado aos presos no sistema penitenciário potiguar. “Como será que os presos que não fumam estão sendo tratados nos presídios do Rio Grande do Norte, tendo um gestor que pensa dessa forma?”, questionou.

O deputado defendeu que a Assembleia Legislativa deve “ligar o alarme da desconfiança” e convocar o secretário para que ele explique se há “tolerância criminosa para com a prática de violência sexual dentro dos presídios”.

Coronel Azevedo lembrou que não é a primeira vez que Elton Edi se envolve em polêmicas. Ele citou uma denúncia de 2019, na qual o secretário teria se encontrado com um membro de facção em Natal, dentro das dependências da Polícia Federal. O deputado mencionou o episódio ocorrido em maio de 2025, quando o Ministério Público Estadual solicitou o afastamento temporário do gestor por supostamente desrespeitar decisões judiciais que exigiam melhores condições nos presídios.

O parlamentar também criticou a nota de desculpas divulgada pelo secretário, afirmando que nela Edi “põe a culpa na vítima” e “se desculpa atacando o próprio Bolsonaro”. Para o parlamentar, a atitude de Elton Edi demonstra uma “completa falta de conexão com o equilíbrio psicológico” necessário para gerir um sistema complexo como o prisional.

Coronel Azevedo encerrou seu discurso afirmando que o governo do estado “falhou e falha em não substituir” o secretário, e que o correto seria sua demissão.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) ameaçou membros da família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, citando as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro.

A fala ocorreu em um pronunciamento direcionado para apoiadores bolsonaristas durante as mobilizações realizadas no 7 de Setembro nas cidades de Curitiba e Porto Alegre. O trecho da declaração foi divulgada pelo próprio parlamentar em uma publicação nas suas redes sociais.

“Eu vou provar para Alexandre de Moraes que ele encontrou um cara de saco roxo, que vai acabar com essa brincadeirinha dele. Moraes, você, a sua mulher e depois dela, que em breve será sancionada, e seus filhos, eu vou atrás de cada um de vocês”, afirmou

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan Natal, nesta terça-feira (9), o secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, afirmou que a gestão realizada pela empresa Justiz na escala médica das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Natal se mostrou mais eficiente nesta primeira semana de atuação, em comparação ao modelo anterior gerido pela Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed RN).

Segundo Pinho, a melhoria é percebida tanto pelos usuários quanto pelos próprios números de atendimentos. “O atendimento está mais rápido, a espera menor. Temos forma de medir, auditar e fiscalizar a eficiência do serviço e os dados confirmam essa melhoria”, destacou o secretário. Somente nas UPAs, quase 8 mil atendimentos foram realizados em uma semana, enquanto a rede de urgência e emergência, que inclui hospitais como Hospital dos Pescadores, Araquém e Aleide Moraes, registrou quase 12 mil atendimentos.

O secretário também comentou que visitas recentes do Ministério Público, por meio da promotora Dra. Carlinas, às maternidades da cidade, e fiscalização da equipe do Caops nas quatro UPAs constataram que as escalas médicas estão completas e funcionando corretamente. “Isso é fruto de trabalho, seriedade e dedicação. Enquanto alguns falam muito, outros trabalham e entregam”, afirmou.

Geraldo Pinho ressaltou que os resultados positivos refletem o esforço da gestão municipal em otimizar os serviços de saúde e garantir atendimento de qualidade à população de Natal.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou, nesta terça-feira (9) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por envolvimento em plano de golpe contra o resultado das eleições de 2022.

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No voto, o relator votou por condenar Bolsonaro pelos cinco crimes apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República): tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Para Moraes, Bolsonaro foi o líder do que seria o grupo que tramava o golpe. Junto ao ex-presidente, Moraes votou pela condenação de:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
• Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.

Com informações da CNN Brasil

No dia 7 de setembro, data em que o Brasil celebra sua Independência, o advogado e diretor da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Natal, Lincoln Werner, lançou o seu mais novo livro infantil: “Um Grito pelo Brasil”.

A obra apresenta a narrativa da Independência do Brasil em uma linguagem leve, divertida e cheia de cores, especialmente pensada para despertar a curiosidade das crianças. Com capítulos curtos e ilustrações vibrantes, o livro transforma um dos episódios mais marcantes da nossa história em uma leitura acessível e emocionante para os pequenos.

Mais do que contar a cena clássica do “grito do Ipiranga”, o autor aproveita a oportunidade para resgatar também a importância de personagens muitas vezes esquecidos, como a Princesa Leopoldina, que teve papel fundamental no processo da Independência. Assim, a obra não apenas diverte, mas ajuda as novas gerações a enxergarem a história de maneira mais completa.

Segundo Lincoln Werner, a ideia é aproximar as crianças da cultura e da cidadania desde cedo:

> “Quis contar essa história de uma forma que encantasse os pequenos e, ao mesmo tempo, mostrasse valores como coragem, liberdade e amor ao Brasil”, destaca o autor.

“Um Grito pelo Brasil” dá continuidade ao trabalho iniciado com o primeiro livro infantil do autor, reafirmando seu compromisso de transformar conhecimento histórico em narrativas envolventes e educativas.

Mais do que um lançamento, o livro é um convite para refletirmos sobre como a literatura infantil pode recontar a nossa história de forma encantadora e inspiradora.

A obra já está disponível gratuitamente online e pode ser acessada neste link:
https://lincolnwerner.my.canva.site/um-grito-pelo-brasil

O jornalista Saulo Spinelly criticou a postura do secretário de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, após a repercussão de uma publicação polêmica feita pelo gestor em suas redes sociais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Saulo declarou que o secretário “já devia ter sido exonerado”.

Na última sexta-feira (5), Helton compartilhou em seu perfil do Instagram uma frase em tom de deboche sobre uma possível prisão de Bolsonaro. A publicação gerou forte reação, levando o secretário a pedir desculpas e afirmar que o conteúdo não refletia a postura ética exigida pelo cargo que ocupa.

A criação da União Progressista, em 2025, redesenhou o tabuleiro da política nacional. A federação entre União Brasil e PP surgiu com um discurso de modernização e responsabilidade fiscal, propagando a ideia de um “choque de prosperidade”. Mas, na prática, consolidou-se como uma das maiores estruturas de poder já vistas em Brasília, lidando com a lógica empresarial e resultados imediatos.

Logo de início, a sigla estreou com números expressivos: 109 deputados federais, 15 senadores, seis governadores, 1.400 prefeitos e cerca de 12 mil vereadores. Uma rede robusta, capaz de influenciar votações no Congresso, pautar crises, ditar negociações e sufocar adversários em escala nacional.

No microfone, a União Progressista prega responsabilidade fiscal e compromisso com a modernização. Mas na planilha política a estratégia é outra: travar votações, administrar impasses e oferecer soluções com custo delas a se conversar. Trata-se de uma forma institucionalizada de pressão, que vai além da disputa entre esquerda e direita. O que define força em Brasília é o controle sobre deputados, e a UP nasceu dominando esse espaço.

A federação vai trabalhar em torno de uma engrenagem conhecida: quanto mais deputados, maior o fundo eleitoral; quanto maior o fundo, mais tempo de televisão; quanto mais tempo de televisão, mais prefeitos ao lado; quanto mais prefeitos, mais votos acumulados. Esse ciclo gera fidelização em cadeia. Prefeitos, em busca de recursos e apoio, tornam-se cabos eleitorais de luxo. Quem segue a linha recebe proteção; quem desobedece perde fundo, legenda e espaço político. Sobre tempo de TV, que considero super importante, a eleição de Natal em 2024 mostrou a importância disso para o pleito. Enquanto redes sociais influenciam debates, o peso do tempo de televisão continua determinante para vitórias majoritárias.

A União Progressista não vai se limitar a disputar eleições para vencer. Muitas vezes lançar candidaturas sem chances reais apenas para embaralhar o jogo e enfraquecer rivais. É a lógica do xadrez: sacrificar peças menores para desequilibrar o adversário e preservar o controle da partida. O agrupamento partidário também domina o tempo político. Permanece como base de governo enquanto lhe é benéfico e, no momento certo, rompe para se reposicionar como oposição. Nesse movimento, atrai dissidentes e multiplica ganhos. Não à toa, já mira exatamente isso no PL de Valdemar da Costa Neto, onde disputas internas e descontentamento de deputados podem abrir espaço para migração par a UP.

Na política brasileira, ideologia costuma durar até a convenção partidária. A União Progressista deixa isso claro ao lidar de maneira pragmática: concentrar fundo e tempo de TV, atrair insatisfeitos, ocupar cargos estratégicos e oferecer estabilidade ao próximo governo. Mais do que uma federação, representa um novo eixo de poder em Brasília.

No Congresso, pressiona. Nas urnas, embaralha. No governo, influencia sem necessariamente ganhar. Resta a pergunta: até que ponto a democracia brasileira ainda se organiza em torno de ideias? Você ainda acha que um eleição pode ser decida em debates de ideias? Fica a indagação.

Um deslizamento de terra atingiu quatro barracas na manhã deste domingo (7), na Praia do Madeiro, em Pipa, distrito de Tibau do Sul, no litoral Sul do Rio Grande do Norte. O incidente não deixou vítimas fatais, mas duas pessoas que estavam próximas ao local tiveram escoriações leves e foram atendidas pela Unidade Mista de Saúde do município.

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Equipes do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil foram acionadas para a ocorrência. Segundo o tenente Felipe Novaes, a instabilidade do solo pode ter sido agravada pelo período de chuvas intensas. “Toda essa encosta é uma área de duna, com vegetação de raízes não profundas. Com a natural erosão do solo, eventos como esse podem acontecer. Estamos vivendo um inverno atípico, com chuvas mais prolongadas, o que pode ter contribuído para o deslizamento”, explicou.

Após a ocorrência, a área foi isolada e desobstruída em ação conjunta da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros. A prefeitura informou que foram realizadas notificações preventivas às ocupações na orla e que equipes permanecem em monitoramento para garantir a segurança de moradores e visitantes.

O secretário da Admninistração Penintenciária do Rio Grande do Norte, Helton Edi, fez uma publicação polêmica em suas redes sociais, se referindo ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em seu perfil no Instagram, Edi compartilhou, na sexta-feira (5), um post que dizia “Só existem duas moedas de troca: cigarros e o c*. Bolsonaro não fuma.”, em referência a uma possível prisão do ex-presidente, caso ele seja condenado no julgamento que avalia as participações de Bolsonaro e outros sete réus na tentativa de golpe de estado.

Após a repercussão negativa da publicação, o secretário se retratou sobre a publicação, e afirmou que o teor mostrado não reflete “em absoluto, os princípios que norteiam minha trajetória pessoal, pública e institucional“.

Ele reiterou seu posicionamento contrário ao ex-presidente, mas alegou que a piada, que teve o intuito de chamar a atenção das pessoas, não pode estar em harmônia com o decoro e a ética do próprio cargo que ocupa.

Leia a nota completa emitida pelo titular da pasta na íntegra:

“À sociedade civil, aos que me acompanham e àqueles a quem sirvo no exercício da função pública:

Venho, por meio desta nota, me retratar sobre uma postagem republicada em minhas redes sociais, cujo teor não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam minha trajetória pessoal, pública e institucional.

Mesmo tendo sido um ato da minha vida privada, reconheço que, embora motivado por uma profunda indignação diante do conjunto de fatos criminosos e ultrajantes por parte do ex-presidente e seus apoiadores, cujas condutas reiteradamente desrespeitosas frente à dor e ao sofrimento de milhares de pessoas, à democracia e ao estado democrático de direito que sempre configuram afronta aos mais elementares valores civilizatórios, essa forma de fazer piada para chamar a atenção a essas questões não se coaduna com o decoro, a responsabilidade e a elevação ética que o cargo que ocupo exige.

Reitero, de modo inequívoco, meu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da convivência democrática, mesmo, e sobretudo, diante daqueles que optam por trilhar caminhos de intolerância, desprezo à vida e desrespeito à memória das vítimas de injustiças históricas. Não sou igual a eles, e não devo agir igual a eles, mesmo diante de tanta indignação, e por isso mesmo devo reconhecer e me desculpar quando me excedo.

A luta contra o autoritarismo, o fascismo e todas as formas de opressão deve ser travada com firmeza, mas sem jamais transigir nos valores que nos distinguem justamente daqueles que pretendemos enfrentar. Por isso, minhas sinceras desculpas“.

Fonte: 98 FM Natal