A direção do PP informou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que só aceitará indicar um deputado do partido como relator do projeto de anistia do 8 de Janeiro se a medida também incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A condição foi colocada pelo presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PI).

A cúpula do partido teme que, caso seja aprovada uma anistia limitada, sem beneficiar Bolsonaro, bolsonaristas mais radicais culpem diretamente o PP e, em especial, Ciro Nogueira. O receio é de que esse grupo use o discurso de que o partido teria dificultado a anistia para enfraquecer Bolsonaro e fortalecer a candidatura presidencial de Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Nos bastidores, a relatoria da proposta é disputada pelos deputados Tião Medeiros (PP-PR), apoiado por líderes do PP, e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), aliado do presidente da Câmara. Até o momento, Hugo Motta não definiu a data para votação do tema.

Um homem em situação de rua foi morto a tiros durante a madrugada desta terça-feira (16) na Vila de Ponta Negra, na zona Sul de Natal. Até a publicação desta matéria, os autores do crime não foram localizados.

O caso ocorreu por volta das 1h na rua João Bento Filho. De acordo com a Polícia Militar, os policiais foram acionados após populares informarem o crime. Ao chegarem no local, a equipe encontrou o corpo da vítima, que sofreu pelo menos seis disparos.

Os policiais isolaram a área até a chegada do Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) para remover o corpo. As motivações para o crime são desconhecidas. A Polícia Civil deve investigar o caso.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), prometeu a líderes partidários pautar a proposta de anistia para envolvidos no 8 de janeiro. Em debate, neste momento, está o modelo do texto. A ideia do Centrão é viabilizar uma versão “light”. As informações são da jornalista Tainá Falcão,

O que é a anistia light?

A proposta, segundo fontes envolvidas na sua elaboração, prevê: redução das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; agravamento da punição quando ambos ocorrerem em conjunto; e criação de um novo tipo penal, com penas menores, para quem participou dos atos antidemocráticos sem exercer liderança ou financiamento.

Diferente do modelo defendido por parte da bancada bolsonarista na Câmara, a versão em discussão não concede perdão judicial, mas altera tipos penais e a forma de aplicação das penas. Na prática, teria pouco efeito sobre as condenações de Jair Bolsonaro (PL) e de generais da reserva, mas poderia beneficiar envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

A proposta altera a Lei 14.321/2021, sancionada por Bolsonaro, que hoje prevê reclusão de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe. A ideia é reduzir essas penas e deixar claro que a abolição violenta pode ocorrer sem configurar golpe, mas que toda tentativa de golpe é, por definição, uma abolição violenta.

O texto ainda não foi formalizado. Consultores legislativos elaboraram esboços a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Planalto e STF já indicaram, porém, que não aceitarão qualquer proposta que resulte em perdão a Bolsonaro — ponto que gera resistência entre os bolsonaristas, que rejeitam a versão por considerá-la insuficiente para reverter as penas aplicadas na última semana.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A visita deverá ocorrer em 29 de setembro, entre 9h e 18h.

Mais cedo, o ministro também autorizou a visita do deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. O encontro está previsto para o dia 22 de setembro.

Prisão domiciliar
No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica.

As medidas foram decretadas após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de usar esse tipo de mídia, inclusive por intermédio de terceiros.

As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, e o próprio Bolsonaro são investigados por atuarem junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo, entre elas, o cancelamento de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky.

Na semana passada, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e mais sete réus na ação penal da trama golpista pelos crimes de crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Fonte: Agência Brasil

Em reunião recente, Lula solicitou a Hugo Motta que não coloque em pauta o projeto de anistia na Câmara dos Deputados. A pressão em torno da proposta tem dominado os debates na casa legislativa, causando o travamento de diversos projetos de interesse do governo.

A oposição, especialmente o PL (Partido Liberal), pressiona para que a votação da urgência e do conteúdo da matéria aconteça ainda nesta semana. O PSD (Partido Social Democrático) optou por liberar sua bancada em uma eventual análise no plenário, não fechando apoio ao projeto.

Projetos paralisados
Entre as matérias travadas pela discussão da anistia estão medidas importantes como a MP 1300, que estabelece tarifa social de energia gratuita para cerca de 60 milhões de consumidores, e a MP 1301, que cria o programa “Agora Tem Especialistas” para pacientes do SUS.

Também aguardam andamento a MP 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, o projeto de isenção do imposto de renda até cinco mil reais, a reforma administrativa e a PEC da Segurança Pública. O projeto de redução linear de 10% dos incentivos fiscais, considerado crucial para o orçamento de 2026, sequer iniciou sua tramitação.

Também aguardam andamento a MP 1303, que trata da taxação de aplicações financeiras, o projeto de isenção do imposto de renda até cinco mil reais, a reforma administrativa e a PEC da Segurança Pública. O projeto de redução linear de 10% dos incentivos fiscais, considerado crucial para o orçamento de 2026, sequer iniciou sua tramitação.

Resistência e alternativas
O Centrão demonstra resistência a uma anistia ampla, principalmente após a recente condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal.

Uma versão mais branda da proposta, que excluiria os líderes da tentativa de golpe e apenas reduziria as penas dos participantes do 8 de janeiro, teria maior possibilidade de aprovação.

Fonte: CNN Brasil

O ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, que agrediu a ex-namorada Juliana Garcia com mais de 60 socos dentro de um elevador em Natal, foi interrogado nesta terça-feira (16) em audiência de instrução. A sessão também contou com depoimentos de testemunhas de acusação e defesa, etapa importante para a coleta de provas antes da definição da sentença.

O caso, registrado por câmeras de segurança do elevador em 26 de julho, mostrou o momento em que o réu espancou a vítima, o que levou à sua prisão em flagrante. Poucos dias depois, a Justiça aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público, que enquadrou a conduta como tentativa de feminicídio.

Ainda faltam dois laudos periciais serem anexados ao processo, que servirão para complementar as provas já reunidas. Após essa fase, o processo seguirá para as alegações finais, quando acusação e defesa apresentam seus últimos argumentos, cabendo em seguida à Justiça decidir pela condenação ou absolvição do acusado.

Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceria todos os cenários testados contra nomes da direita no Rio Grande do Norte. Em simulação contra Jair Bolsonaro (PL), Lula aparece com 47,4% das intenções de voto, enquanto o ex-presidente soma 37,1%. Brancos e nulos são 12,1%, e 3,4% não souberam ou não responderam.

Em outros cenários, Lula também lidera: contra Tarcísio de Freitas (Republicanos), ele tem 49,5% contra 26,2%; diante de Michelle Bolsonaro (PL), marca 48,6% contra 28,3%; e frente a Romeu Zema (Novo), vence por 49,7% a 21,5%. A pesquisa aponta ainda vantagem do petista sobre Ratinho Júnior (PSD) e Ronaldo Caiado (União Brasil).

O levantamento foi realizado entre os dias 10 e 14 de setembro, com 1.210 eleitores entrevistados presencialmente em 56 municípios do Rio Grande do Norte. A margem de erro é de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02072/2024.

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a pagar mais de R$ 46 mil de indenização a um motorista que sofreu um acidente na RN-013, rodovia que liga Mossoró a Tibau. O carro do homem foi danificado depois de cair em um buraco na pista. Pela decisão, ele receberá R$ 30 mil por danos morais e R$ 16,7 mil por danos materiais.

No processo, o Estado alegou que não havia relação entre a falta de manutenção da via e o acidente, além de negar os prejuízos sofridos. Mas o juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró, entendeu que os documentos apresentados – como boletim de ocorrência, imagens do local, laudos médicos e relatórios da seguradora – comprovaram a responsabilidade do poder público.

O magistrado destacou que não houve culpa da vítima e que o acidente ocorreu devido à falta de conservação e sinalização da rodovia, que é de responsabilidade do Estado. Assim, ficou configurada a omissão do ente público, o que levou à condenação para reparar os danos suportados pelo motorista.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, admitiu neste fim de semana que houve um “planejamento de golpe” no Brasil, mas negou que isso configure crime. Para ele, a gravidade maior estaria nos episódios de 8 de janeiro de 2023, que classificou como uma simples “bagunça”. Valdemar argumentou que, assim como no caso de um assassinato não consumado, planejar sem executar não seria crime.

As declarações foram dadas no sábado (13), durante o Rocas Festival, em Itu (SP), em um painel ao lado do presidente do PSD, Gilberto Kassab, com mediação do deputado estadual Tomé Abduch (Republicanos). No evento, Valdemar voltou a defender a anistia aos envolvidos nos atos de janeiro e projetou que a direita deve conquistar ao menos 45 cadeiras no Senado em 2026.

O dirigente também avaliou o cenário eleitoral da próxima disputa presidencial. Segundo ele, a direita teria chances reais de vitória se mantiver a união entre lideranças como Jair Bolsonaro, Ronaldo Caiado, Romeu Zema, Tarcísio de Freitas e Ratinho Júnior. Na sua visão, apenas Bolsonaro, Tarcísio ou a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro teriam condições de derrotar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026, cabendo a Bolsonaro a decisão sobre a cabeça de chapa e a escolha do vice.

Um jovem de 20 anos, identificado como Emerson Andriê, filho de um vereador da região, foi morto a tiros na madrugada desta segunda-feira (15) na comunidade de Mazapas, localizada entre os municípios de Nísia Floresta e São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. Testemunhas relataram que seis homens armados invadiram uma residência, retiraram o rapaz à força e o executaram com vários disparos.

Emerson era jogador de futebol na modalidade X1 e conhecido na comunidade por participar de competições locais. Após o crime, os criminosos fugiram e ainda não foram encontrados. A Polícia Militar realizou buscas na área, e a investigação ficará sob responsabilidade da Polícia Civil.