O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (24) o rompimento da relação institucional com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada por lideranças ouvidas pela CNN Brasil.

Segundo parlamentares, uma série de episódios envolvendo articulações políticas ampliou a tensão entre as lideranças. Um dos pontos de desgaste foi a decisão de Hugo Motta de designar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para conduzir o projeto do PL Antifacção, enviado pelo governo Lula ao Congresso. A escolha contrariou setores da base governista.

Além disso, pessoas próximas ao presidente da Câmara afirmam que ele ficou incomodado com uma campanha negativa nas redes sociais, atribuída a influenciadores ligados ao PT, e que Hugo responsabiliza Lindbergh pela articulação dessa ofensiva digital.

O petista negou as acusações e reagiu publicamente.

“Se há uma crise de confiança, isso tem mais a ver com as escolhas que o próprio Hugo Motta tem feito. Ele que assuma a responsabilidade por suas ações e não venha debitar isso na minha atuação como líder da bancada do PT”, escreveu Lindbergh nas redes sociais.

Impacto para o governo

Lideranças da Câmara avaliam que o rompimento pode prejudicar o andamento de pautas de interesse do governo, que não dispõe de votos suficientes para aprovar temas sensíveis sem ampla articulação política.

Entre os pontos de maior atenção está a discussão sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, debate que voltou à cena após a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Crise também atinge o Senado

O impasse ocorre em meio a outra tensão política: a disputa em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

Como revelou a CNN Brasil, o governo tenta contornar a resistência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à indicação, que também provocou o esvaziamento político do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Diante da crise, aliados cogitam até a substituição de uma das principais lideranças do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou, nesta terça-feira (25), um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova denúncia inclui a acusação de que eventos realizados com emendas da parlamentar teriam cobrado ingressos, prática proibida por lei quando há uso de recursos públicos.

O novo movimento ocorre poucas horas após a Câmara Municipal de Natal anunciar oficialmente o arquivamento do processo anterior, que tratava exclusivamente da destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. O arquivamento foi confirmado pelo presidente da Casa, Ériko Jácome (PP), em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (25).

Novo processo pode avançar durante festas e veraneio

Caso o plenário aceite a denúncia, abre-se um novo processo de cassação contra Brisa, que poderá tramitar durante o período das festas de fim de ano e do veraneio. O rito deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo desembargador Dilermano Mota (TJRN), que determinou:

• 72 horas mínimas de antecedência para intimações
• 90 dias como prazo total do processo
• Aplicação da regra mais favorável ao acusado

A decisão judicial, usada como referência pela Câmara, foi citada como baliza para evitar novas suspensões ou interpretações divergentes.

Faustino defende “mensagem moralizadora”

Ao justificar a nova denúncia, Faustino afirmou que o pedido é “mais robusto”, por incluir novos fatos além do caso do Rolé Vermelho.

“A Justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.”, declarou.

A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio foi feito nesta terça (25) pelo presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), em coletiva de imprensa.

A Procuradoria da Câmara concluiu que o processo perdeu validade porque ultrapassou o prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 — prazo que se encerrou no dia 20 de novembro, sem que o relatório final fosse votado em plenário.

Embora o Regimento Interno preveja 120 dias, a Câmara seguiu o entendimento da Súmula Vinculante 46 do STF, que determina prevalência da legislação federal.

“O prazo se encerrou nos 90 dias. Como não houve julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia pelos mesmos fatos”, afirmou o procurador-geral Gustavo Sousa.

O arquivamento encerra este procedimento, mas não impede que uma nova denúncia seja apresentada futuramente, inclusive pelo mesmo denunciante e sobre os mesmos fatos já que o mérito não foi votado.

Decisões judiciais influenciaram o desfecho

A Câmara tentou votar o caso duas vezes na semana passada, mas foi impedida pela Justiça.
Ao todo, quatro decisões judiciais apontaram que a presidência da Casa descumpriu prazos mínimos de notificação, previstos tanto no Regimento Interno (72h) quanto no Decreto-Lei (24h).

Na decisão mais recente, o desembargador Dilermando Mota (TJRN) destacou que a Câmara utilizou o prazo de 72 horas em todos os atos anteriores e não poderia reduzi-lo apenas no momento final.

Processo na Comissão de Ética continua

Apesar do arquivamento da cassação, Brisa ainda responde a outro procedimento na Comissão de Ética da Câmara.

Esse processo pode resultar em punições como advertência ou suspensão, mas não envolve perda de mandato.

Entenda o caso

Brisa foi acusada de transformar um evento financiado com R$ 18 mil de emenda parlamentar — o “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto — em um ato político-partidário.
Dias antes do evento, ela publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a cassação, seriam necessários 20 votos dos 29 vereadores. Brisa e Matheus Faustino (autor da denúncia) seriam impedidos de votar — com suplentes convocados para substituição. Nenhuma votação chegou a acontecer.

A pré-candidatura de Nina Souza à Câmara Federal ganhou mais um reforço importante nesta quarta-feira, com o anúncio de apoio de lideranças políticas da cidade de Santa Cruz.

O Grupo de Santa Cruz é formado pelo vereador Israel Fernandes, pela vereadora Luziana Medeiros, pelo vereador Gilliard Paraibano e pelo ex-vereador Amauri Fonseca, que passam a integrar a base de apoio de Nina no interior do Rio Grande do Norte.

“Tenho um carinho enorme por Santa Cruz, uma importantíssima cidade da região do Trairi. É um polo turístico fundamental para o nosso estado, especialmente no turismo religioso. Nosso compromisso é fortalecer ainda mais esse setor para atrair mais visitantes, gerar mais recursos e impulsionar o desenvolvimento econômico de toda a região”, afirmou.

O ex-senador Jean Paul Prates formalizou, na manhã desta segunda-feira (24), sua desfiliação do Partido dos Trabalhadores após doze anos de militância. A decisão foi protocolada em Brasília, com cartas entregues ao presidente nacional da sigla, Edinho Silva, e à presidenta no Rio Grande do Norte, Samanda Alves.

No comunicado, Jean Paul afirmou que a saída foi resultado de um processo de “reflexão profunda”, alinhado após conversa com a governadora Fátima Bezerra. Ele agradeceu pela trajetória construída no partido desde 2013 e destacou que ingressou no PT com disposição para contribuir com o projeto político e com pautas de interesse social.

O ex-senador relembrou responsabilidades assumidas durante o período, entre elas a representação do Rio Grande do Norte no Senado e a presidência da Petrobras, funções que classificou como “as maiores honrarias” de sua vida pública. Ele citou ainda seu papel como líder da oposição durante o governo Bolsonaro, quando atuou na defesa de estatais, do patrimônio público e da agenda de transição energética.

Jean Paul também mencionou parte de sua produção legislativa, marcada por projetos estruturantes nas áreas de energia, infraestrutura e mobilidade. Destacou iniciativas como o Marco Legal das Ferrovias, propostas sobre estabilização dos preços dos combustíveis e legislações pioneiras em energia offshore, hidrogênio, economia circular do plástico e biogás.

Ao justificar a saída, o ex-petista apontou a redução progressiva de espaço político dentro da sigla, mas disse deixar o PT sem ressentimentos. Ele agradeceu lideranças nacionais e regionais, e fez referência especial à militância, principalmente a que atua nas áreas mais vulneráveis do país.

Jean Paul afirmou que permanecerá no campo progressista e que passará a atuar em uma legenda com “tradição equivalente de luta por justiça social”. Finalizou reforçando compromisso com a democracia, com o papel estratégico do Estado no desenvolvimento e com políticas públicas voltadas aos desafios atuais e futuros do Brasil.

O ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves informou, nesta segunda-feira (24), que sofreu um pequeno AVC no sábado. A atualização foi feita pelas redes sociais, onde ele buscou tranquilizar amigos e apoiadores ao afirmar que já se encontra recuperado.

Segundo Alves, o atendimento está sendo realizado pela equipe médica do Hospital Rio Grande, em Natal. Ele relatou que segue em observação e que a alta médica deve ocorrer nesta terça-feira, após a conclusão dos exames previstos no protocolo.

O ex-parlamentar agradeceu pelas mensagens e ligações recebidas desde o episódio e destacou que mantém confiança na recuperação, reforçando sua fé ao afirmar que entrega o processo “nas mãos de Nossa Senhora e de Jesus Cristo”.

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) registrou 12 resgates por afogamento nas principais praias do estado durante o feriadão prolongado. Os atendimentos ocorreram entre quinta-feira (20) e domingo (23).

Segundo o CBMRN, foram:

As principais causas dos incidentes, de acordo com os bombeiros, foram ingestão de bebida alcoólica e desrespeito à sinalização por bandeiras, comportamentos que elevam o risco de acidentes no mar.

Com o grande fluxo de banhistas, houve reforço no efetivo dos guarda-vidas e atuação preventiva contínua ao longo do litoral, o que garantiu maior cobertura das áreas de risco e respostas rápidas às emergências. Nenhum óbito foi registrado.

O CBMRN reforça a orientação para que banhistas respeitem a sinalização, sigam as instruções dos guarda-vidas e evitem consumir álcool antes de entrar no mar. A corporação destaca que a prevenção é fundamental para manter a segurança no litoral.

O abastecimento de água nas zonas urbana e rural de Macaíba foi reduzido após o furto de cabos elétricos e a depredação de cinco poços da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). As ações criminosas ocorreram no fim da noite de domingo (23) e atingiram diretamente estruturas que atendem a população do município da Grande Natal.

A Caern informou que equipes estão trabalhando na recuperação das unidades danificadas e estima que os poços sejam restabelecidos até 18h desta terça-feira (25). Após a conclusão dos reparos, o sistema deve levar até 72 horas para normalizar completamente a distribuição de água.

Nos últimos dez dias, já foram registradas oito ocorrências de furtos nos poços que abastecem Macaíba. Segundo a Companhia, a população é quem mais sofre, já que a retirada de cabos e os atos de vandalismo comprometem o funcionamento do sistema e interrompem o fornecimento.

A Caern pede que moradores que tenham informações sobre os autores dos furtos entrem em contato com as autoridades de Segurança Pública, para evitar novos prejuízos e garantir a continuidade do abastecimento no município.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, na tarde desta segunda-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O julgamento ocorre em plenário virtual , a modalidade que é sem debate entre ministros e segue aberto para votos até às 20h. Até o momento, já se manifestaram Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos favoráveis à manutenção da prisão. Falta apenas o voto da ministra Cármen Lúcia.

Com a saída de Luiz Fux, que costumava divergir do colegiado, a tendência é de decisão unânime pela continuidade da prisão.

Votos dos ministros

Alexandre de Moraes

Primeiro a votar, Moraes defendeu a manutenção da prisão preventiva. Para ele, Bolsonaro é “reiterante no descumprimento de medidas cautelares” e violou a tornozeleira eletrônica de forma “dolosa e consciente”. O ministro destacou ainda que o próprio ex-presidente confessou ter mexido no equipamento, caracterizando falta grave e desrespeito à Justiça.

Flávio Dino

Em seguida, Dino também votou pela manutenção da prisão, citando a violação da tornozeleira e a vigília convocada por Flávio Bolsonaro, que na visão do ministro aumentou o risco de evasão. Dino mencionou ainda as fugas recentes de aliados como Carla Zambelli, Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro que, segundo ele, demonstram “profunda deslealdade com as instituições”.

Ele afirmou que mobilizações desse tipo costumam agir de forma “descontrolada”, podendo gerar confrontos, invasões e repetir episódios semelhantes ao 8 de janeiro, o que colocaria em risco policiais e moradores. Para Dino, a retórica adotada por apoiadores não indica intenção apenas religiosa, mas sim um contexto de hostilidade acentuada.

Contexto da prisão

A prisão preventiva de Bolsonaro foi decretada por Moraes no sábado (22), após a Polícia Federal identificar um risco iminente de fuga, evidenciado pela violação da tornozeleira eletrônica e pela convocação da vigília nas proximidades de sua residência.

A defesa do ex-presidente argumenta que a violação do equipamento ocorreu durante um episódio de “confusão mental”, provocado por interação inadequada de medicamentos prescritos para soluços e ansiedade.

Policiais militares trocaram tiros com criminosos na noite deste domingo (23) em Mãe Luíza, na Zona Leste de Natal. Segundo o comandante-geral da PM, coronel José Alarico, os suspeitos estavam escondidos na área de mata do bairro.

O confronto aconteceu por volta das 21h, nas proximidades de uma instituição de ensino particular. Equipes do 1º Batalhão foram acionadas após denúncias de diversos disparos na região. Ao chegar ao local, os policiais foram recebidos a tiros por homens embrenhados na mata, dando início a um breve confronto.

Os criminosos conseguiram fugir durante a ação. De acordo com o comandante Alarico, o patrulhamento segue intensificado na área para localizar os suspeitos. Não houve feridos.

“Não houve nenhuma viatura atingida, nenhum policial ferido. Houve disparos por parte deles, que estavam na parte superior da mata, e os policiais responderam. Caso eles tentassem descer para a área de casas ou vias, nossas equipes estavam posicionadas para conter, como fazemos todos os dias. Reforço: estamos trabalhando para prendê-los, e isso não deve demorar”, afirmou o comandante.