A sessão da Câmara Municipal que votará o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi reagendada para esta quarta-feira (19).

A votação estava prevista para esta terça-feira (18), mas foi suspensa pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, devido a irregularidades na convocação. Segundo a decisão, o procedimento não seguiu o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.

O magistrado destacou que Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, ou seja, menos de 24 horas antes da sessão. O prazo, entretanto, deveria ser de 72 horas, conforme determina o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/67, que regulamenta processos de cassação no país.

A edição 2025 da Black Carnatal é um sucesso confirmado superando números referentes à edição do ano passado com o público aproveitando as casadinhas e combos mostrando que o clima para a folia já toma conta da cidade. Por volta das 18h, já se formavam filas na Central do Carnatal, no Natal Shopping, que funciona até às 22h. Muitos foliões animados e com desejo de adquirir o abadá ou Camarote Skol.

Desde o dia 5 de novembro, a Central e o site Evenyx, com vendas na Black Carnatal até 23h59 de hoje, estão com descontos aplicados tanto para abadás quanto camarote Skol com preços reduzidos. Para Antônio Torres, diretor de Marketing do Carnatal, essa foi uma das maiores ações comerciais do evento.

Os combos e casadinhas comercializados nesta edição da Black Carnatal foram montados especialmente para a promoção e permitem que grupos de amigos ou famílias adquirissem seus acessos com vantagens adicionais. E a expectativa é de que esta seja uma edição histórica do Carnatal com o seu maior público nos três dias de folia.

A venda de abadás e camarote Skol continua na Central do Carnatal quanto no site Evenyx Mais informações no perfil oficial @carnatal no Instagram.

Esporotricose aumenta significativamente no RN

A esporotricose vem crescendo no Rio Grande do Norte, segundo dados do Painel Epidemiológico do CIEGES/RN. Entre 2016 e 2025, foram registrados 4.012 casos da doença em humanos e animais.

Entre as pessoas, houve 856 notificações em 44 municípios, com 519 confirmações. Nos animais, foram 3.156 registros em 21 municípios, sendo 1.639 confirmados. Natal lidera os números tanto em humanos quanto em animais, seguida por Parnamirim e outras cidades da Grande Natal.

A veterinária Beatriz Morais explica que a doença é causada pelo fungo Sporothrix sp., encontrado no solo e transmitido principalmente pelo contato com lesões ou arranhões de gatos contaminados. Em humanos, provoca lesões doloridas e inflamação dos gânglios linfáticos.

Os gatos são os mais afetados devido à temperatura corporal e hábitos que favorecem o contato com o fungo. Entre os sinais de alerta estão feridas que não cicatrizam e aumento do volume nasal. O tratamento é caro e prolongado, o que dificulta o controle, especialmente em áreas periféricas.

Para prevenir, especialistas recomendam evitar contato com gatos doentes e impedir que felinos tenham acesso à rua.

O novo júri popular do Caso Zaira, que examina a morte da jovem de 22 anos durante o Carnaval de Caicó, em 2019, foi marcado para começar em 1º de dezembro, com previsão de duração de cinco dias. A sessão terá entrada restrita. Apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, o policial militar Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados.

A data foi confirmada por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, assinada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e pela Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes, que também estabeleceu regras de acesso ao julgamento.

A medida repete o protocolo adotado no primeiro júri — suspenso depois que a defesa abandonou o plenário — e tem como objetivo preservar a dignidade da vítima e proteger informações sensíveis, uma vez que o processo segue sob segredo de justiça. Profissionais da imprensa, inclusive da própria Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça, não terão acesso ao Salão do Júri.

Para garantir que as informações sejam repassadas sem violar o sigilo processual, os comunicados oficiais serão divulgados pela Secoms/TJRN, com base em dados fornecidos por servidores da 2ª Vara Criminal de Natal.

O julgamento prevê 23 depoimentos, incluindo o do réu e os das testemunhas de acusação e defesa. A expectativa é que, diariamente, ao menos oito pessoas sejam ouvidas, de forma presencial ou por videoconferência. O processo reúne cerca de sete mil páginas.

Este será o segundo júri popular do caso. A primeira sessão, realizada em junho, foi interrompida no segundo dia de depoimentos, após a defesa de Pedro Inácio deixar o plenário sob a alegação de cerceamento, depois que suas perguntas foram indeferidas pelo magistrado responsável pelos trabalhos. O cancelamento ocorreu quando o conselho de sentença já havia concluído a oitiva das testemunhas de acusação e se preparava para ouvir as de defesa. A nova data foi definida conforme a disponibilidade do calendário da 2ª Vara Criminal.

Zaira Cruz foi encontrada morta em 2 de março de 2019, em Caicó. Pedro Inácio é acusado de estupro e homicídio. O processo começou a tramitar na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas foi transferido para Natal após a defesa solicitar o desaforamento, sob o argumento de que a repercussão do caso no Seridó poderia comprometer a imparcialidade do julgamento.

O júri será realizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir das 8h30 da manhã de 1º de dezembro.

A Presidência da Câmara Municipal de Natal publicou, nesta segunda-feira (17), o Ato nº 28/2025, que marca para esta terça-feira (18), às 9h, a sessão de julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). As informações foram obtidas pela reportagem da 98 FM Natal.

O documento também convoca Albert Dickson, suplente do vereador e denunciante Matheus Faustino (União Brasil) e Júlia Arruda, suplente de Brisa, alvo do processo, para participarem da votação. A decisão final será tomada por voto aberto e maioria qualificada dos parlamentares presentes.

O processo, de nº 116/2025, foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra Brisa. Em respeito ao Regimento Interno e ao Decreto-Lei 201/1967, que rege os procedimentos de cassação de vereadores e prefeitos, tanto o denunciante quanto a denunciada estão impedidos de votar, o que exige a convocação de seus suplentes para compor o quórum deliberativo.

O relatório final da Comissão Especial Processante, elaborado pelo relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) e aprovado por maioria, concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a perda do mandato da vereadora petista. A etapa de julgamento é a última fase do processo.

Segundo o ato assinado pelo presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), a convocação ocorre também porque o prazo máximo de 90 dias para conclusão do procedimento — previsto no Decreto-Lei 201/1967, contado a partir da notificação de Brisa — expira em 20 de novembro. Dessa forma, a sessão precisa ocorrer ainda no dia 18 para atender ao limite legal.

A reunião será realizada no plenário da Câmara e seguirá até o encerramento dos trabalhos, conforme determina o Regimento Interno. A sessão deve reunir todos os vereadores, além dos suplentes, para análise e deliberação sobre o parecer da Comissão.

Confira a lista completa de vereadores da Casa Legislativa e suas condições

1. Aldo Clemente (PSDB)
2. Anne Lagartixa (Solidariedade)
3. Brisa Bracchi (PT) – não votará
4. Camila Araújo (União Brasil)
5. Chagas Catarino (União Brasil)
6. Cláudio Custódio (PP)
7. Cleiton da Policlinica (PSDB)
8. Daniel Santiago (PP)
9. Daniel Valença (PT)
10. Daniell Rendall (Republicanos)
11. Eribaldo Medeiros (REDE)
12. Eriko Jácome (PP)
13. Fúlvio Saulo (Solidariedade)
14. Herberth Sena (PV)
15. Irapoã Nóbrega (Republicanos)
16. João Batista Torres (DC)
17. Kleber Fernandes (Republicanos)
18. Leo Souza (Republicanos)
19. Luciano Nascimento (PSD)
20. Matheus Faustino (União Brasil) – não votará
21. Pedro Henrique (PP)
22. Preto Aquino (PODEMOS)
23. Robson Carvalho (União Brasil)
24. Samanda Alves (PT)
25. Subtenente Eliabe (PL)
26. Tarcio de Eudiane (União Brasil)
27. Tércio Tinoco (União Brasil) – ausente
28. Thabatta Pimenta (PSOL)
29. Tony Henrique (PL)

Suplentes:

• Albert Dickson, suplente de Matheus Faustino;
• Júlia Arruda, suplente de Brisa Bracchi.

Fonte: 98 FM Natal

A Câmara Municipal de Natal votará, nesta terça-feira (18), o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), denunciada após destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento de cunho político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.

O blog apurou que pelo menos 19 parlamentares devem votar a favor da cassação de Brisa, e sete contra a perda do mandato dela. Entre os parlamentares, o comentarista aponta ainda duas incógnitas.

Veja a relação dos votos abaixo:

Parlamentares que devem votar sim:

1. Aldo Clemente (PSDB)
2. Anne Lagartixa (Solidariedade)
3. Camila Araújo (União Brasil)
4. Chagas Catarino (União Brasil)
5. Cleiton da Policlínica (PSDB)
6. Daniel Santiago (PP)
7. Daniell Rendall (Republicanos)
8. Fúlvio Saulo (Solidariedade)
9. Irapoã Nóbrega (Republicanos)
10. Kleber Fernandes (Republicanos)
11. Leo Souza (Republicanos)
12. Luciano Nascimento (PSD)
13. Albert Dickson (suplente de Matheus Faustino)
14. Preto Aquino (Podemos)
15. Robson Carvalho (União Brasil)
16. Subtenente Eliabe (PL)
17. Tony Henrique (PL)
18. João Batista Torres (DC)
19. Tércio Tinoco (União Brasil) (Deve votar online)

Parlamentares que devem votar não:

1. Júlia Arruda (suplente de Brisa Bracchi)
2. Daniel Valença (PT)
3. Eribaldo Medeiros (REDE)
4. Herberth Sena (PV)
5. Samanda Alves (PT)
6. Tácio de Eudiane (União Brasil)
7. Thabatta Pimenta (PSOL)

Incógnitas:

1. Pedro Henrique (PP): considera cassação desproporcional e há uma pressão de Hermano Morais /Fátima Bezerra sobre ele
2. Cláudio Custódio (PP): ele não teve grandes estruturas para se eleger, faz parte da base do governo, mas se sliencia quando perguntado sobre esse caso apesar de fazer parte da base. Ele fez vídeo nas redes para falar sobre a possível influência da deputada Eudiane no seu voto, mas não deixou claro seu posicionamento.

A vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade), presidente da Comissão Especial Processante que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), defendeu nesta segunda-feira (17) que há elementos suficientes para que o plenário da Câmara Municipal de Natal aprove a perda de mandato da parlamentar. A declaração foi dada durante entrevista coletiva na sede do Legislativo.

Segundo Anne, a Comissão concluiu que o evento Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia, organizado por Brisa, teve características de um ato político, o que, na avaliação dela, configura irregularidade e afronta às normas que regem o mandato parlamentar.

“Analisamos todo o relatório, ouvimos testemunhas, tivemos o final de semana inteiro para estudar as informações. Ali a gente analisou que realmente houve, sim, é, um erro da vereadora Brisa Bracchi”, afirmou.

A presidente da Comissão citou elementos apresentados durante as oitivas, incluindo depoimentos e materiais produzidos pela própria vereadora investigada.

“Durante o depoimento do coordenador da Casa Vermelha, vimos que havia cartazes, pulseiras, a data do evento e até um vídeo dela convocando as pessoas para participar da comemoração da prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Temos provas. Por isso votei a favor do relatório e da cassação”, declarou.

Anne Lagartixa informou que a Comissão já encaminhou o relatório final para a Presidência da Casa, que deverá marcar a sessão de julgamento no plenário. A vereadora destacou que se posicionará novamente durante a apreciação do caso pelos demais parlamentares.

A parlamentar reforçou que espera “justiça e transparência” por parte dos colegas na condução da votação.

“A Casa precisa agir com compromisso e seriedade. Estamos aqui pela população. Espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator e dentro da legalidade”, concluiu.

Fonte: 98 FM Natal

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, o parecer do relator Fúlvio Saulo (SD) que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.

Relator do processo, Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos.”

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer”, frisou.

Mas a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.

Com a aprovação na comissão, o parecer segue agora para o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), que deve marcar a votação final em plenário até a quarta-feira (19), quando, regimentalmente, completam-se os 90 dias para encerramento do processo.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reafirmou durante entrevista que manterá sua aliança com a senadora Zenaide Maia. Segundo ele, a decisão segue a linha adotada desde o início de sua gestão, baseada na continuidade do apoio recebido por sua administração.

Allyson comentou que a diferença entre os posicionamentos políticos no Rio Grande do Norte e no governo federal não impede a parceria. Ele citou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, apontado como possível candidato à Presidência, e lembrou que seu chefe de gabinete é Gilberto Kassab, presidente do PSD — partido ao qual Zenaide é filiada.

O prefeito afirmou que o exemplo ilustra como alianças e alinhamentos nacionais podem envolver partidos com posições distintas nos estados. Para ele, essa dinâmica reforça que a manutenção da relação com a senadora segue coerente com o cenário político do país.

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quinta-feira (13), mais uma reunião com o objetivo de zerar a pauta de 2025. Participaram os deputados Luiz Eduardo (SDD), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Hermano Morais (PV), que preside a comissão.

Além da análise e aprovação de todos os projetos em tramitação, a reunião foi marcada pela apresentação, pelo presidente Hermano Morais, da Carta de intenções, um documento produzido pelos servidores da Casa Legislativa, fruto de uma audiência pública, realizada pela comissão, como contribuição oficial da Assembleia do RN, para a COP30, que ocorre em Belém. O material reúne propostas, diagnósticos e recomendações voltadas ao desenvolvimento sustentável, preservação ambiental e fortalecimento das políticas públicas do setor. Segundo Hermano, o documento simboliza o compromisso da ALRN em participar ativamente da agenda climática mundial, reforçando o papel do Legislativo na construção de alternativas para um futuro ambientalmente responsável.

Com a pauta totalmente concluída, foram aprovados projetos voltados à preservação cultural, religiosa, histórica e ambiental do Estado. Entre eles, o reconhecimento da Igreja de Nossa Senhora do Ó, em Serra Negra do Norte, e da Igreja de São Sebastião, em Nova Cruz, como patrimônios do Rio Grande do Norte. Também receberam aprovação iniciativas que valorizam manifestações culturais e turísticas, como o Carnaval Tradicional de Frutuoso Gomes, a Cavalgada de São José, em São José do Seridó, e a Noite Especial Gospel do Seridó, em Currais Novos.

Outros projetos reforçam a salvaguarda de bens materiais e imateriais, como as Ruínas Históricas de Cuitezeiras e o Monumento do Cristo de Carnaúba, no município de Pedro Velho, além do reconhecimento do “Natal em Natal” como patrimônio cultural, turístico e histórico da capital. O restaurante Paçoca de Pilão também foi declarado patrimônio histórico e imaterial do Estado, destacando a importância da gastronomia na identidade potiguar.

A comissão aprovou ainda medidas voltadas ao fortalecimento de políticas públicas, como a instituição do Agosto Dourado, dedicado ao incentivo ao aleitamento humano; a Semana Estadual das Mulheres no Choro; a Semana da Família Atípica; o Dia do Turismo de Caverna; o Dia do Agronegócio; e o Dia do Corredor de Rua Potiguar. Também passou pela comissão a obrigatoriedade de sinalização dos sistemas de sucção em piscinas públicas, ampliando mecanismos de segurança para a população.

As iniciativas de preservação natural também marcaram a reunião, como o reconhecimento da Serra Serrinha, no município de Serrinha, como patrimônio natural, paisagístico e ambiental do Estado. Na área da infraestrutura, foi aprovada a denominação da RN-023, entre Jaçanã e Santa Cruz, com o nome do ex-prefeito Uady Antônio de Farias, além da designação oficial do Açude Público Estadual Pedro Alexandrino Brasil, em Rodolfo Fernandes.

A sessão encerrou-se com todos os projetos aprovados por unanimidade, evidenciando o esforço conjunto dos parlamentares na valorização das tradições potiguares, na defesa da memória histórica, no incentivo às políticas públicas e na contribuição do Rio Grande do Norte para ações globais em defesa do meio ambiente.