A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta quinta-feira (23), o Projeto de Lei nº 811/2025, de autoria do Poder Executivo, que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) às empresas de ônibus que operam na capital potiguar.

A medida faz parte de um pacote de três projetos enviados pela Prefeitura de Natal com o objetivo de reestruturar o sistema de transporte público e preparar o processo de licitação das linhas municipais.

Nesta semana, o Legislativo também aprovou o PL 812/2025, que revoga as permissões dos operadores do transporte opcional, mantendo o regime transitório atual, e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, que autoriza a concessão de subsídio tarifário às empresas do setor.

A Prefeitura de Natal reafirmou, em nota divulgada nesta quarta-feira (22), que a cidade “terá um parque” na Avenida Engenheiro Roberto Freire. O texto rebate os posicionamentos do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema-RN), acusando o órgão de adotar uma “postura radical” e demonstrar “falta de compromisso com o diálogo e com o desenvolvimento sustentável do RN”.

Segundo a nota, a tipologia do novo parque dependerá de estudos ambientais e legais em andamento, considerando a flora, a fauna e as condições da área. A Prefeitura afirmou que “Natal continuará avançando em sustentabilidade” e que a população “deve ficar tranquila, pois Natal terá um parque equilibrado onde irão conviver todos os valores constitucionais mencionados”.

O texto também critica o Idema por “desprezar outros valores constitucionais como lazer, turismo, geração de renda e, sobretudo, a vontade da população”, destacando que o Plano Diretor revisado recentemente aponta a criação de um equipamento de lazer e qualidade de vida nas proximidades da avenida.

Ainda segundo o comunicado, “eventuais supressões vegetais serão compensadas em dobro”, e a gestão cita o exemplo do Shopping RioMar, em Recife, construído parcialmente sobre uma área de mangue, para ilustrar a “lógica da compensação ambiental” aplicada em projetos de outros países.

A Prefeitura acrescenta que a legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) “incentiva equipamentos como o que a Prefeitura de Natal pretende e irá implantar”, mencionando o Bosque dos Namorados e as trilhas do Parque das Dunas como exemplos de equilíbrio entre preservação e uso público.

Com informações de Agora RN

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O helicóptero modelo Airbus H225M Caracal da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou da praia de Barra do Rio, em Extremoz, por volta das 13h desta quinta-feira (23), após permanecer no local desde sábado (18).

Depois de dias de manutenção, a equipe técnica concluiu os reparos e realizou a remoção da aeronave com segurança. O voo foi acompanhado por populares que registraram e comemoraram o momento da decolagem.

Mesmo após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) determinar a suspensão de uma licitação milionária do serviço de transporte escolar, os ônibus seguem circulando normalmente nesta quinta-feira (23).

A decisão liminar, proferida no dia 17 de outubro pelo desembargador Vivaldo Pinheiro, determinou que a Prefeitura reclassificasse a empresa P. G. Construções e Serviços, que havia sido desclassificada do certame, e ordenou a suspensão imediata de todos os atos de adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico nº 017/2025.

Em novo despacho publicado nesta quarta-feira (22), o juiz Diego Costa Pinto Dantas concedeu prazo de cinco dias para que a prefeita Jussara Sales (PL) e a Comissão Permanente de Licitação informem se a liminar vem sendo cumprida. O Ministério Público Estadual também foi notificado para acompanhar o caso.

O TJRN identificou possíveis irregularidades no processo, como violação à Lei 14.133/2021, imposição de exigências não previstas no edital e critérios de avaliação considerados dissociados da realidade. Segundo a decisão, essas falhas poderiam causar um sobrepreço de quase R$ 7 milhões aos cofres públicos. A empresa P. G. Construções apresentou proposta de R$ 13,2 milhões, enquanto a vencedora declarada pela Prefeitura, CRA Serviços e Locações Ltda, ofertou R$ 20,2 milhões.

Apesar da determinação judicial, a gestão municipal mantém os ônibus em operação, o que evidencia o descumprimento da liminar e levanta questionamentos sobre os motivos que levam a Prefeitura a manter a empresa atual prestando o serviço, mesmo diante da decisão do TJRN.

Lula não nomeou um ministro. Nomeou um projeto de poder.
O símbolo da militância agora faz parte da máquina que ele antes criticava. Para quem lê manchete, parece prêmio. Para quem lê poder, é jogada de mestre.

Lula não está montando um governo — está montando uma sucessão. São cinquenta anos de política, três doutorados em timing e zero pressa. Ele sabe que 2026 começou ontem. O PT envelheceu. E era hora de botar sangue novo no jogo.

Boulos é o DNA do novo experimento: tem moral na quebrada, fala com a base e entende o digital. É o único capaz de traduzir o grito da rua pra linguagem do poder — sem parecer assessorado. Até aqui, incendiava a Câmara. Agora vai apagar incêndio em ministério. O salto é duro: do verbo pra planilha, do discurso pra entrega. E na política, quem só fala de povo e não entrega resultado, vira influencer — não liderança.

Bolsonaro criou prefeitos e influenciadores. Lula aprendeu: vai criar gestores com apelo popular. Boulos deixa de ser só a voz da base pra virar laboratório de governo. A pasta que assume é simbólica: dialogar com o povo, conter o barulho, medir a rua. É o elo entre o Planalto e a calçada. E ninguém fala essa língua como ele.

Mas Lula quer mais que um ministro. Quer um híbrido: o militante que virou gestor, o rebelde que aprendeu Excel, o mutante político capaz de discursar na Paulista e jantar no Alvorada sem parecer vendido. É um curso intensivo de poder. E o risco é real: se for governista demais, perde a rua. Se for rebelde demais, perde o cargo. Se prometer demais, perde credibilidade. Quem tenta agradar os dois lados, acaba perdendo os dois.

Enquanto a oposição brinca de CPI, Lula joga xadrez em três tabuleiros: reacende a militância, treina o sucessor e coloca o PSOL no bolso com poder e afago. É engenharia política pura. Boulos tem voto, mas falta gestão. E isso se aprende apanhando. O Planalto é moedor de reputações — com ar-condicionado e protocolo.

A jogada é fina. Lula precisava reconectar com a periferia e atualizar a narrativa da esquerda sem perder a alma. Boulos é o protótipo do Lula 4.0: mesmo DNA, interface atualizada. Se der certo, nasce um nome com rua, gestão e digital. Se der errado, Lula volta à prancheta sem herdeiro.

Lula não nomeou um ministro. Nomeou uma tese política. Boulos é o teste de laboratório entre a utopia e o poder. Se suportar o calor, vira líder nacional. Se falhar, volta pra rua com crachá de “ex”.
Porque na política, ninguém te dá poder. Te colocam à prova.

Um homem morreu após ser atingido por uma placa metálica que foi arrastada por um redemoinho, no fim da manhã desta quarta-feira (22), em Assu, na região Oeste potiguar.

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Segundo testemunhas, a estrutura se desprendeu de uma obra durante uma ventania e atingiu o homem que passava de moto. Mesmo usando capacete, ele sofreu ferimentos graves no pescoço. O Samu foi acionado, mas constatou o óbito no local.

Com informações de g1

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião extraordinária para analisar dois projetos de autoria do Poder Executivo relacionados ao transporte público da cidade. Ambos tiveram suas emendas rejeitadas por maioria e seguem agora para votação em plenário.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a celeridade na tramitação das matérias é fundamental para garantir o andamento do processo de licitação do transporte público.

“O que nós estamos fazendo aqui na Câmara é viabilizar a licitação do transporte público. É um passo importante, e por isso há essa necessidade de agilidade”, destacou.

Entre as matérias analisadas estão o Projeto de Lei nº 811/2025, relatado pelo vereador Fúlvio Saulo, que dispõe sobre a isenção do ISS para os operadores do transporte público coletivo urbano, e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, relatado pelo vereador Kleber Fernandes, que autoriza o Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo.

Segundo Kleber Fernandes (Republicanos), as emendas rejeitadas tratavam de temas que deverão ser debatidos no edital do processo licitatório.

“As propostas buscavam incluir condicionantes que já estão previstas em outras legislações ou que devem ser definidas pelo Executivo no edital. Por isso, nosso parecer foi pela rejeição”, explicou.

O parlamentar também esclareceu que direitos como a meia-passagem, a tarifa social aos domingos e feriados e as gratuidade para idosos estão assegurados por leis em vigor e não sofrerão alterações.

Além de Aldo Clemente, Fúlvio Saulo e Kleber Fernandes, participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

O deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou que não descarta voltar ao MDB durante a próxima janela partidária. Em entrevista à 98 FM Natal, nesta quarta-feira (22), ele confirmou ter recebido um convite do vice-governador e presidente estadual da sigla, Walter Alves, e disse que avalia a possibilidade de retorno ao partido onde iniciou sua carreira política.

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Hermano explicou que ainda vai analisar a nominata que o MDB pretende formar, buscando condições favoráveis para disputar as eleições de 2026. Ele também negou qualquer articulação conjunta com outros deputados e afirmou que suas conversas foram apenas com Walter Alves, reforçando que “não está em pacote de ninguém”.

O Idema reconhece a importância de ampliar áreas verdes na cidade, mas explicou que parte do terreno escolhido pela Prefeitura fica em uma área de preservação, onde não é possível construir. Por isso, o órgão sugeriu uma alternativa: criar o parque em outro trecho da Avenida Engenheiro Roberto Freire, entre a Rua Dr. Solon de Miranda Galvão e a antiga UnP, em uma área já degradada.

A Prefeitura diz que também quer o diálogo, mas cobra estudos que comprovem que a área indicada pelo Idema é realmente mais adequada. Segundo o secretário Thiago Mesquita, a ideia é usar o espaço entre a Comjol e a UnP para o parque e manter o restante para atividades de lazer em meio à vegetação.

O Governo do Estado reforçou que qualquer obra dentro do Parque das Dunas precisa de licença estadual e prometeu manter o diálogo com a Prefeitura, o Exército e os Ministérios Públicos para garantir que o projeto seja ambientalmente correto e beneficie a população.

👉 O que é um parque linear: é uma área verde pública mais comprida que larga, criada para lazer, preservação ambiental e drenagem, geralmente ao longo de rios ou avenidas.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (21), e aprovou o parecer do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), também membro desta Comissão.

O PL 106/2020 orienta a Prefeitura a criar um selo de certificação de qualidade para os carros-pipas, atestando a origem do produto e a observância às normas sanitárias estabelecidas por meio de leis federais, estaduais e municipais.

“Apesar da água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde. Essa certificação, nesse sentido, tem como objetivo garantir que a população possa adquirir água para o consumo humano dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente”, explicou o vereador Preto Aquino, em mensagem enviada junto com a matéria.

A agenda desta reunião da Comissão de Planejamento Urbano continha 11 Projetos de Lei para designar relatores, e apenas um parecer a ser analisado. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), isso reflete um compromisso entre os membros do colegiado para manter a pauta zerada. 

“A gente busca tentar ao máximo otimizar o nosso tempo, porque isso aí gera benefícios para a população do Natal. Não adianta a gente estar com um projeto, deixar o projeto um mês, dois meses, três meses. A gente vê muitas vezes em pauta um projeto de 2020, onde na verdade não pode demorar dessa forma. Então eu acredito que a gente trabalhando dessa forma é benefício para a nossa cidade”, explicou o presidente. 

Também estiveram presentes na reunião a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e o vereador Kleber Fernandes (Republicanos)