A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (18), quatro projetos que ampliam a atuação do Estado na proteção social, no cuidado com gestantes e na fiscalização dos serviços públicos de saúde. A reunião contou com a presença dos deputados Cristiane Dantas (SDD), Dr. Kerginaldo (PL), Terezinha Maia (PL) e Dr. Bernardo (PSDB).

Entre as matérias aprovadas, está a criação do Fiscaliza Saúde, iniciativa proposta pelo deputado Luiz Eduardo. O canal deve aproximar a população da Comissão de Saúde, permitindo o envio de denúncias sobre falhas na prestação de serviços. A proposta recebeu aprovação unânime.

Também avançou o projeto do deputado Dr. Kerginaldo que institui o Programa Estadual de Acompanhamento pré-natal e pós-parto para gestantes com deficiência auditiva, surdas ou surdocegas. A iniciativa busca garantir um atendimento especializado e acessível, reduzindo barreiras enfrentadas por mulheres que historicamente têm seus direitos negligenciados.

Outro projeto analisado foi o do deputado Coronel Azevedo, que proíbe o consumo de maconha em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, no Rio Grande do Norte. A matéria recebeu parecer favorável com substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação e subemenda da Comissão de Administração, mantendo a unanimidade entre os parlamentares.

Fechando a pauta, os deputados aprovaram a proposta do deputado Taveira Júnior que institui a Política Estadual “Valéria de Anália, Vidas que Ficam”. O projeto prevê atenção humanizada, psicológica e social a pais, mães e familiares de vítimas de feminicídio, oferecendo suporte diante dos impactos emocionais e sociais decorrentes da perda violenta. A matéria também recebeu parecer favorável com substitutivo.

As aprovações seguem agora para as próximas etapas de tramitação.

A Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu novamente a sessão de julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) na Câmara Municipal de Natal. A reunião estava marcada para as 11h desta quarta-feira (19), mas não pôde ocorrer.

A decisão foi tomada após o Tribunal de Justiça considerar que a nova convocação descumpriu a determinação anterior, que havia anulado a primeira tentativa de sessão por violação dos prazos previstos no Regimento Interno e na legislação.

Com isso, o processo permanece paralisado até que a Câmara cumpra integralmente as normas estabelecidas. A Justiça ainda não definiu quando o julgamento poderá ser retomado.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou, na tarde desta terça-feira (18), que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, terá três questões anuladas.

Em comunicado público, o Inep explica que a decisão foi tomada pela equipe técnica do instituto devido às semelhanças entre questões que circulam na internet e as que estavam presente na avaliação oficial, aplicada nos últimos dias 9 e 16 de novembro a mais de 4 milhões de candidatos.

“Ao identificar relatos de antecipação de questões similares às do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025, a equipe técnica que faz parte da comissão assessora responsável pela montagem das provas analisou as circunstâncias e decidiu, com base em informações sobre a montagem do teste, pela anulação de três itens aplicados na prova”, diz a nota.

O vídeo de uma transmissão ao vivo, veiculado dias antes da aplicação do segundo dia de provas, no último domingo (16), repercutiu nas redes sociais.

A partir das imagens, o Inep reconhece que foram identificadas similaridades pontuais com os itens da prova. No entanto, o órgão garante que nenhuma questão foi apresentada tal qual na edição de 2025 do exame.

Investigação federal

O Inep acionou a Polícia Federal (PF) para apurar a conduta e autoria na divulgação das questões e para responsabilizar os envolvidos por eventual quebra de confidencialidade ou ato de má-fé pela publicização, de forma indevida, de questões sigilosas.

As investigações de possíveis fraudes no Enem são de competência da Polícia Federal, porque as provas são serviço federal, de interesse público. O Enem é coordenado pelo Inep, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

Entenda

Para a elaboração e correção do Enem, o Inep adota um modelo estatístico chamado de Teoria da Resposta ao Item (TRI.  A metodologia – que usa um conjunto de modelos matemáticos e considera a particularidade de cada questão – demanda que os itens sejam pré-testados com grupos de estudantes antes de fazerem parte da prova. Isso é necessário para “calibrar” o nível de dificuldade de cada questão que compõem o exame.

Por isso, quem participa de pré-testes tem contato com questões de múltipla escolha que podem vir a compor as provas do Enem em alguma de suas edições. 

Todos os itens que são aprovados no pré-testes passam a compor o Banco Nacional de Itens, que reúne as questões que serão utilizadas para elaborar as edições do exame. 

O Inep informa que promove diversas estratégias para calibrar as questões que compõem o Banco Nacional de Itens e podem ser usadas na elaboração das provas do Enem.

Mesmo diante da possibilidade de eventual vazamento de questões, o Inep reafirmou a isonomia, lisura e validade das provas do Enem 2025.

“Os processos envolvem rigorosos protocolos de segurança, que foram cumpridos em todas as etapas do exame”, finaliza a nota.

Fonte: Agência Brasil

A chamada para o incêndio chegou ao Corpo de Bombeiros por volta das 14h30, mobilizando três viaturas: duas para o combate às chamas e uma Unidade de Resgate. Minutos após o início da operação, as equipes foram informadas de que um morador permanecia em um pavimento superior, impedido de descer devido à fumaça que tomava o prédio.

Os bombeiros conseguiram contato com o homem e orientaram que ele permanecesse na área de refúgio enquanto o incêndio era contido. A medida foi determinante para preservar sua segurança até que o resgate pudesse ser realizado.

Com o avanço do combate, as equipes reduziram a propagação das chamas e dissiparam a fumaça. Quando o ambiente se tornou seguro, localizaram o morador, que estava consciente e orientado, e o retiraram do edifício. Ele recebeu atendimento no local pela Unidade de Resgate.

Durante a operação, a Cosern foi acionada para desligar a rede elétrica do prédio, evitando novos riscos. A Defesa Civil Municipal também foi chamada e deve fazer uma avaliação técnica da estrutura. O Corpo de Bombeiros reforçou que tentativas individuais de apagar incêndios aumentam os riscos e que o acionamento imediato do 193 é fundamental.

A sessão da Câmara Municipal que votará o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi reagendada para esta quarta-feira (19).

A votação estava prevista para esta terça-feira (18), mas foi suspensa pelo desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, devido a irregularidades na convocação. Segundo a decisão, o procedimento não seguiu o rito estabelecido pelo Regimento Interno da Câmara.

O magistrado destacou que Brisa foi notificada às 13h27 do dia 17 de novembro, ou seja, menos de 24 horas antes da sessão. O prazo, entretanto, deveria ser de 72 horas, conforme determina o Regimento Interno e o Decreto-Lei 201/67, que regulamenta processos de cassação no país.

A edição 2025 da Black Carnatal é um sucesso confirmado superando números referentes à edição do ano passado com o público aproveitando as casadinhas e combos mostrando que o clima para a folia já toma conta da cidade. Por volta das 18h, já se formavam filas na Central do Carnatal, no Natal Shopping, que funciona até às 22h. Muitos foliões animados e com desejo de adquirir o abadá ou Camarote Skol.

Desde o dia 5 de novembro, a Central e o site Evenyx, com vendas na Black Carnatal até 23h59 de hoje, estão com descontos aplicados tanto para abadás quanto camarote Skol com preços reduzidos. Para Antônio Torres, diretor de Marketing do Carnatal, essa foi uma das maiores ações comerciais do evento.

Os combos e casadinhas comercializados nesta edição da Black Carnatal foram montados especialmente para a promoção e permitem que grupos de amigos ou famílias adquirissem seus acessos com vantagens adicionais. E a expectativa é de que esta seja uma edição histórica do Carnatal com o seu maior público nos três dias de folia.

A venda de abadás e camarote Skol continua na Central do Carnatal quanto no site Evenyx Mais informações no perfil oficial @carnatal no Instagram.

Esporotricose aumenta significativamente no RN

A esporotricose vem crescendo no Rio Grande do Norte, segundo dados do Painel Epidemiológico do CIEGES/RN. Entre 2016 e 2025, foram registrados 4.012 casos da doença em humanos e animais.

Entre as pessoas, houve 856 notificações em 44 municípios, com 519 confirmações. Nos animais, foram 3.156 registros em 21 municípios, sendo 1.639 confirmados. Natal lidera os números tanto em humanos quanto em animais, seguida por Parnamirim e outras cidades da Grande Natal.

A veterinária Beatriz Morais explica que a doença é causada pelo fungo Sporothrix sp., encontrado no solo e transmitido principalmente pelo contato com lesões ou arranhões de gatos contaminados. Em humanos, provoca lesões doloridas e inflamação dos gânglios linfáticos.

Os gatos são os mais afetados devido à temperatura corporal e hábitos que favorecem o contato com o fungo. Entre os sinais de alerta estão feridas que não cicatrizam e aumento do volume nasal. O tratamento é caro e prolongado, o que dificulta o controle, especialmente em áreas periféricas.

Para prevenir, especialistas recomendam evitar contato com gatos doentes e impedir que felinos tenham acesso à rua.

O novo júri popular do Caso Zaira, que examina a morte da jovem de 22 anos durante o Carnaval de Caicó, em 2019, foi marcado para começar em 1º de dezembro, com previsão de duração de cinco dias. A sessão terá entrada restrita. Apenas familiares da vítima, Zaira Dantas Silveira Cruz, e do réu, o policial militar Pedro Inácio Araújo, poderão ser credenciados.

A data foi confirmada por meio da Portaria Conjunta nº 2/2025, assinada pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Natal e pela Direção do Foro Miguel Seabra Fagundes, que também estabeleceu regras de acesso ao julgamento.

A medida repete o protocolo adotado no primeiro júri — suspenso depois que a defesa abandonou o plenário — e tem como objetivo preservar a dignidade da vítima e proteger informações sensíveis, uma vez que o processo segue sob segredo de justiça. Profissionais da imprensa, inclusive da própria Secretaria de Comunicação do Tribunal de Justiça, não terão acesso ao Salão do Júri.

Para garantir que as informações sejam repassadas sem violar o sigilo processual, os comunicados oficiais serão divulgados pela Secoms/TJRN, com base em dados fornecidos por servidores da 2ª Vara Criminal de Natal.

O julgamento prevê 23 depoimentos, incluindo o do réu e os das testemunhas de acusação e defesa. A expectativa é que, diariamente, ao menos oito pessoas sejam ouvidas, de forma presencial ou por videoconferência. O processo reúne cerca de sete mil páginas.

Este será o segundo júri popular do caso. A primeira sessão, realizada em junho, foi interrompida no segundo dia de depoimentos, após a defesa de Pedro Inácio deixar o plenário sob a alegação de cerceamento, depois que suas perguntas foram indeferidas pelo magistrado responsável pelos trabalhos. O cancelamento ocorreu quando o conselho de sentença já havia concluído a oitiva das testemunhas de acusação e se preparava para ouvir as de defesa. A nova data foi definida conforme a disponibilidade do calendário da 2ª Vara Criminal.

Zaira Cruz foi encontrada morta em 2 de março de 2019, em Caicó. Pedro Inácio é acusado de estupro e homicídio. O processo começou a tramitar na 3ª Vara da Comarca de Caicó, mas foi transferido para Natal após a defesa solicitar o desaforamento, sob o argumento de que a repercussão do caso no Seridó poderia comprometer a imparcialidade do julgamento.

O júri será realizado no Fórum Miguel Seabra Fagundes, a partir das 8h30 da manhã de 1º de dezembro.

A Presidência da Câmara Municipal de Natal publicou, nesta segunda-feira (17), o Ato nº 28/2025, que marca para esta terça-feira (18), às 9h, a sessão de julgamento do processo que pode resultar na cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). As informações foram obtidas pela reportagem da 98 FM Natal.

O documento também convoca Albert Dickson, suplente do vereador e denunciante Matheus Faustino (União Brasil) e Júlia Arruda, suplente de Brisa, alvo do processo, para participarem da votação. A decisão final será tomada por voto aberto e maioria qualificada dos parlamentares presentes.

O processo, de nº 116/2025, foi instaurado a partir de denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) contra Brisa. Em respeito ao Regimento Interno e ao Decreto-Lei 201/1967, que rege os procedimentos de cassação de vereadores e prefeitos, tanto o denunciante quanto a denunciada estão impedidos de votar, o que exige a convocação de seus suplentes para compor o quórum deliberativo.

O relatório final da Comissão Especial Processante, elaborado pelo relator Fúlvio Saulo (Solidariedade) e aprovado por maioria, concluiu pela procedência da denúncia e recomendou a perda do mandato da vereadora petista. A etapa de julgamento é a última fase do processo.

Segundo o ato assinado pelo presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), a convocação ocorre também porque o prazo máximo de 90 dias para conclusão do procedimento — previsto no Decreto-Lei 201/1967, contado a partir da notificação de Brisa — expira em 20 de novembro. Dessa forma, a sessão precisa ocorrer ainda no dia 18 para atender ao limite legal.

A reunião será realizada no plenário da Câmara e seguirá até o encerramento dos trabalhos, conforme determina o Regimento Interno. A sessão deve reunir todos os vereadores, além dos suplentes, para análise e deliberação sobre o parecer da Comissão.

Confira a lista completa de vereadores da Casa Legislativa e suas condições

1. Aldo Clemente (PSDB)
2. Anne Lagartixa (Solidariedade)
3. Brisa Bracchi (PT) – não votará
4. Camila Araújo (União Brasil)
5. Chagas Catarino (União Brasil)
6. Cláudio Custódio (PP)
7. Cleiton da Policlinica (PSDB)
8. Daniel Santiago (PP)
9. Daniel Valença (PT)
10. Daniell Rendall (Republicanos)
11. Eribaldo Medeiros (REDE)
12. Eriko Jácome (PP)
13. Fúlvio Saulo (Solidariedade)
14. Herberth Sena (PV)
15. Irapoã Nóbrega (Republicanos)
16. João Batista Torres (DC)
17. Kleber Fernandes (Republicanos)
18. Leo Souza (Republicanos)
19. Luciano Nascimento (PSD)
20. Matheus Faustino (União Brasil) – não votará
21. Pedro Henrique (PP)
22. Preto Aquino (PODEMOS)
23. Robson Carvalho (União Brasil)
24. Samanda Alves (PT)
25. Subtenente Eliabe (PL)
26. Tarcio de Eudiane (União Brasil)
27. Tércio Tinoco (União Brasil) – ausente
28. Thabatta Pimenta (PSOL)
29. Tony Henrique (PL)

Suplentes:

• Albert Dickson, suplente de Matheus Faustino;
• Júlia Arruda, suplente de Brisa Bracchi.

Fonte: 98 FM Natal

A Câmara Municipal de Natal votará, nesta terça-feira (18), o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), denunciada após destinar R$ 18 mil em emendas parlamentares para o evento de cunho político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.

O blog apurou que pelo menos 19 parlamentares devem votar a favor da cassação de Brisa, e sete contra a perda do mandato dela. Entre os parlamentares, o comentarista aponta ainda duas incógnitas.

Veja a relação dos votos abaixo:

Parlamentares que devem votar sim:

1. Aldo Clemente (PSDB)
2. Anne Lagartixa (Solidariedade)
3. Camila Araújo (União Brasil)
4. Chagas Catarino (União Brasil)
5. Cleiton da Policlínica (PSDB)
6. Daniel Santiago (PP)
7. Daniell Rendall (Republicanos)
8. Fúlvio Saulo (Solidariedade)
9. Irapoã Nóbrega (Republicanos)
10. Kleber Fernandes (Republicanos)
11. Leo Souza (Republicanos)
12. Luciano Nascimento (PSD)
13. Albert Dickson (suplente de Matheus Faustino)
14. Preto Aquino (Podemos)
15. Robson Carvalho (União Brasil)
16. Subtenente Eliabe (PL)
17. Tony Henrique (PL)
18. João Batista Torres (DC)
19. Tércio Tinoco (União Brasil) (Deve votar online)

Parlamentares que devem votar não:

1. Júlia Arruda (suplente de Brisa Bracchi)
2. Daniel Valença (PT)
3. Eribaldo Medeiros (REDE)
4. Herberth Sena (PV)
5. Samanda Alves (PT)
6. Tácio de Eudiane (União Brasil)
7. Thabatta Pimenta (PSOL)

Incógnitas:

1. Pedro Henrique (PP): considera cassação desproporcional e há uma pressão de Hermano Morais /Fátima Bezerra sobre ele
2. Cláudio Custódio (PP): ele não teve grandes estruturas para se eleger, faz parte da base do governo, mas se sliencia quando perguntado sobre esse caso apesar de fazer parte da base. Ele fez vídeo nas redes para falar sobre a possível influência da deputada Eudiane no seu voto, mas não deixou claro seu posicionamento.