A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou, nesta quarta-feira (22), uma reunião extraordinária para analisar dois projetos de autoria do Poder Executivo relacionados ao transporte público da cidade. Ambos tiveram suas emendas rejeitadas por maioria e seguem agora para votação em plenário.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB), a celeridade na tramitação das matérias é fundamental para garantir o andamento do processo de licitação do transporte público.

“O que nós estamos fazendo aqui na Câmara é viabilizar a licitação do transporte público. É um passo importante, e por isso há essa necessidade de agilidade”, destacou.

Entre as matérias analisadas estão o Projeto de Lei nº 811/2025, relatado pelo vereador Fúlvio Saulo, que dispõe sobre a isenção do ISS para os operadores do transporte público coletivo urbano, e o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, relatado pelo vereador Kleber Fernandes, que autoriza o Executivo a conceder subsídio tarifário ao sistema de transporte coletivo.

Segundo Kleber Fernandes (Republicanos), as emendas rejeitadas tratavam de temas que deverão ser debatidos no edital do processo licitatório.

“As propostas buscavam incluir condicionantes que já estão previstas em outras legislações ou que devem ser definidas pelo Executivo no edital. Por isso, nosso parecer foi pela rejeição”, explicou.

O parlamentar também esclareceu que direitos como a meia-passagem, a tarifa social aos domingos e feriados e as gratuidade para idosos estão assegurados por leis em vigor e não sofrerão alterações.

Além de Aldo Clemente, Fúlvio Saulo e Kleber Fernandes, participaram da reunião os vereadores Brisa Bracchi (PT), Preto Aquino (Podemos) e Tony Henrique (PL).

O deputado estadual Hermano Morais (PV) afirmou que não descarta voltar ao MDB durante a próxima janela partidária. Em entrevista à 98 FM Natal, nesta quarta-feira (22), ele confirmou ter recebido um convite do vice-governador e presidente estadual da sigla, Walter Alves, e disse que avalia a possibilidade de retorno ao partido onde iniciou sua carreira política.

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Hermano explicou que ainda vai analisar a nominata que o MDB pretende formar, buscando condições favoráveis para disputar as eleições de 2026. Ele também negou qualquer articulação conjunta com outros deputados e afirmou que suas conversas foram apenas com Walter Alves, reforçando que “não está em pacote de ninguém”.

O Idema reconhece a importância de ampliar áreas verdes na cidade, mas explicou que parte do terreno escolhido pela Prefeitura fica em uma área de preservação, onde não é possível construir. Por isso, o órgão sugeriu uma alternativa: criar o parque em outro trecho da Avenida Engenheiro Roberto Freire, entre a Rua Dr. Solon de Miranda Galvão e a antiga UnP, em uma área já degradada.

A Prefeitura diz que também quer o diálogo, mas cobra estudos que comprovem que a área indicada pelo Idema é realmente mais adequada. Segundo o secretário Thiago Mesquita, a ideia é usar o espaço entre a Comjol e a UnP para o parque e manter o restante para atividades de lazer em meio à vegetação.

O Governo do Estado reforçou que qualquer obra dentro do Parque das Dunas precisa de licença estadual e prometeu manter o diálogo com a Prefeitura, o Exército e os Ministérios Públicos para garantir que o projeto seja ambientalmente correto e beneficie a população.

👉 O que é um parque linear: é uma área verde pública mais comprida que larga, criada para lazer, preservação ambiental e drenagem, geralmente ao longo de rios ou avenidas.

A Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, da Câmara Municipal de Natal, se reuniu nesta terça-feira (21), e aprovou o parecer do Projeto de Lei 106/2020, de autoria do vereador Preto Aquino (Podemos), também membro desta Comissão.

O PL 106/2020 orienta a Prefeitura a criar um selo de certificação de qualidade para os carros-pipas, atestando a origem do produto e a observância às normas sanitárias estabelecidas por meio de leis federais, estaduais e municipais.

“Apesar da água ser essencial à vida, ela pode transportar substâncias e microorganismos prejudiciais para a nossa saúde. Essa certificação, nesse sentido, tem como objetivo garantir que a população possa adquirir água para o consumo humano dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos na legislação vigente”, explicou o vereador Preto Aquino, em mensagem enviada junto com a matéria.

A agenda desta reunião da Comissão de Planejamento Urbano continha 11 Projetos de Lei para designar relatores, e apenas um parecer a ser analisado. De acordo com o presidente da Comissão, vereador Irapoã Nóbrega (Republicanos), isso reflete um compromisso entre os membros do colegiado para manter a pauta zerada. 

“A gente busca tentar ao máximo otimizar o nosso tempo, porque isso aí gera benefícios para a população do Natal. Não adianta a gente estar com um projeto, deixar o projeto um mês, dois meses, três meses. A gente vê muitas vezes em pauta um projeto de 2020, onde na verdade não pode demorar dessa forma. Então eu acredito que a gente trabalhando dessa forma é benefício para a nossa cidade”, explicou o presidente. 

Também estiveram presentes na reunião a vereadora Anne Lagartixa (Solidariedade) e o vereador Kleber Fernandes (Republicanos)

Um pedido de exploração de petróleo que estava parado há três anos foi finalmente liberado, após o Ibama negar a licença em três ocasiões. A decisão ocorreu após uma reunião entre autoridades, que resultou na liberação da exploração na margem equatorial.

A aprovação teria sido uma “fatura” política envolvendo Davi Alcolumbre, em troca de apoio do presidente do Senado à indicação de Jorge Messias para o STF. A liberação, que enfrentava resistência da ministra Marina Silva, é apontada como uma desmoralização para o governo na véspera da COP30.

Os atendimentos de alta e média complexidade em Natal foram retomados nesse sábado (18), após um acordo entre os médicos prestadores de serviço e a Prefeitura. A paralisação, iniciada na última terça-feira (14), havia suspendido procedimentos ambulatoriais e cirurgias eletivas em hospitais como o do Coração, a Liga Contra o Câncer, o Incor e o Varela Santiago.

Durante a semana, representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) se reuniram com o corpo clínico e representantes dos hospitais para discutir uma proposta que fosse de acordo com as partes.

Segundo a SMS, os profissionais aceitaram o acordo, que prevê o pagamento parcelado dos valores pendentes referentes aos meses anteriores a setembro e a formalização dos repasses futuros de forma contratual entre o município e os hospitais prestadores de serviço.

Já os pagamentos a partir de setembro serão ajustados de forma contratual junto aos hospitais prestadores de serviço em Natal.

Durante o período de paralisação, os procedimentos que haviam sido cancelados foram redirecionados para outros hospitais contratualizados. Com o retorno das equipes médicas, os atendimentos nos principais hospitais conveniados à rede municipal voltam à normalidade.

Fonte: 98 FM Natal

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (20) que vai reduzir em 4,9% o preço da gasolina A vendida às distribuidoras. O novo preço passa a valer a partir desta terça-feira (21).

A gasolina A é o combustível puro que sai das refinarias e é misturado ao etanol pelas distribuidoras, para que possa ser vendido ao consumidor final nos postos de revenda.

Com a redução, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará a ser, em média, de R$ 2,71 por litro, uma redução de R$ 0,14 por litro.

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Segunda redução em 2025

Esta é a segunda queda no preço promovida pela estatal em 2025. Em 3 de junho, a Petrobras já havia diminuído o valor em 5,6%. No acumulado do ano, a redução soma R$ 0,31 por litro, recuo de 10,3%.

No comunicado que anunciou a mudança de valores, a empresa cita que, desde dezembro de 2022, a queda no preço da gasolina chega a R$ 0,36 ─ um recuo de 22,4%, já considerando a inflação do período.

O movimento da Petrobras deve representar alívio na inflação do país, uma vez que o combustível é o com maior peso no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que apura a inflação oficial.

Apesar de a Petrobras ser a maior produtora do combustível no país, o preço da gasolina nas bombas não depende apenas da estatal. Após o produto ser vendido às distribuidoras, sofre influências de outros custos, como o frete, mistura com o etanol, cobrança de impostos e a margem de lucro dos postos.

Fonte: Agência Brasil

Procon Natal e Vigilância Sanitária realizam operação e descartam mais de 300 garrafas de bebidas irregulares

O Procon Natal, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, realizou entre os dias 13 e 17 de outubro uma operação de fiscalização em estabelecimentos comerciais da capital para identificar produtos irregulares, sem registro ou procedência.

A ação, motivada por denúncias de adulteração de bebidas com metanol no país, inspecionou dez comércios, com foco em bebidas suspeitas de intoxicação e produtos sem registro junto ao Mapa ou com indícios de falsificação. No total, 308 garrafas, somando 136,83 litros, foram descartadas pelos fiscais.

Duas empresas foram autuadas por vender produtos vencidos, e todos os estabelecimentos receberam prazo de cinco dias para se adequar. A diretora-geral do órgão, Dina Perez, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do Procon com a defesa do consumidor e a transparência nas ações públicas.

O Procon orienta consumidores a verificar lacres, rótulos e preços antes da compra e informa que denúncias podem ser feitas presencialmente na Rua Ulisses Caldas, 181, Cidade Alta, pelo WhatsApp (84) 3232-6189 ou e-mail procon.natal@natal.gov.br.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (20) o Projeto de Lei que cria o “Censo de Inclusão”, voltado ao cadastro, identificação e mapeamento de crianças e idosos com algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida. 

O PL nº 742/2023, de autoria do vereador Eribaldo Medeiros (Rede), tem como objetivo subsidiar políticas públicas e estratégias mais eficazes para garantir inclusão e acessibilidade. “Possibilita a construção de um diagnóstico real da realidade local, permitindo a elaboração de estratégias mais assertivas de inclusão, acessibilidade e assistência”, destacou o vereador Herberth Sena (PV), relator da proposta.

Também foi aprovado o PL nº 617/2024, de autoria do vereador Preto Aquino (Pode), que estabelece prioridade no despacho e execução de pedidos de poda ou corte de árvores quando fundamentados na preservação, criação ou ampliação da acessibilidade.

O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União), destacou o avanço dos trabalhos. “Conseguimos zerar a pauta. Designamos mais cinco projetos, além da aprovação de dois que agora estão aptos a ir a plenário. São iniciativas que fazem a gente avançar na garantia de acessibilidade na nossa cidade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Natal aprovou na Comissão de Justiça o projeto que define normas de conservação e responsabilidade dos usuários de patinetes elétricos públicos ou de parcerias público-privadas, de autoria do presidente do Legislativo, vereador Érico Jácome. Já na Comissão de Finanças, os parlamentares aprovaram proposta do Executivo que permite a adesão do município ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. O prefeito Paulinho Freire entregou ainda três projetos que servirão de base para o edital de licitação do transporte público de Natal, iniciativa destacada por Érico Jácome como essencial para melhorar a qualidade e o conforto do serviço.