O senador Styvenson Valentim acionou a Justiça Eleitoral contra a deputada federal Natália Bonavides após críticas feitas por ela à assinatura da PEC 12/2026, conhecida como PEC da Hora Trabalhada. A proposta, de autoria do senador Rogério Marinho, cria um regime alternativo de jornada baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
Na representação, Styvenson pede a retirada de publicações feitas por Natália no Instagram e no YouTube. O senador afirma que a deputada divulgou informações falsas ao associá-lo à criação de uma suposta escala “7×0”, à ampliação da jornada para mais de 50 horas semanais e à retirada de direitos trabalhistas.
Em despacho, a juíza Sulamita Bezerra Pacheco, do TRE-RN, determinou que Styvenson se manifeste sobre uma possível falta de legitimidade para propor a ação. Segundo a magistrada, a jurisprudência aponta que pré-candidatos, isoladamente, não têm legitimidade para mover ações por propaganda eleitoral antecipada.
Após a repercussão negativa, Styvenson afirmou que assinou a PEC apenas para permitir sua tramitação no Senado e disse ser favorável ao fim da escala 6×1. Natália, por outro lado, criticou a proposta e afirmou que a direita no Senado tenta barrar o avanço da redução da jornada de trabalho.
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