Em mais uma agenda de fiscalização aos equipamentos de saúde, a Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal realizou na tarde desta segunda-feira (27) uma nova visita ao Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF) e Departamento de Logística e Suporte Imediato à Saúde (DLS) a fim de verificar o andamento dos trabalhos, identificar possíveis problemas e providenciar soluções. Participaram do encontro os vereadores Luciano Nascimento (PSDB), presidente do colegiado, Camila Araújo (União Brasil) e Peixoto (PTB).

Um dos pontos mais abordados no encontro foi a falta de insulina no ProSUS. De acordo com o vereador Luciano Nascimento, ainda não tem previsão para a chegada das insulinas. “O processo licitatório, a burocracia e a lentidão do processo precisam ser frisados. Lamentamos que esses medicamentos não estejam à disposição dos pacientes cadastrados. A gente encontrou aqui uma equipe comprometida, com servidores querendo fazer o trabalho direito, mas as dificuldades da gestão comprometem a logística dos insumos fundamentais para o funcionamento das unidades básicas de saúde”.

A vereadora Camila Araújo falou que o sistema de distribuição de medicamentos da capital potiguar passa por um momento delicado. “Existe um gargalo que atrapalha o abastecimento dos hospitais, UPAs e outros equipamentos de saúde. A falta de insulina é um problema sério porque temos uma população com um número significativo de diabéticos. Mas o estoque está zerado. Existe um processo de compra em tramitação já bem avançado, porém, ainda não concluído”, pontuou.

Para o vereador Peixoto, a visita da Comissão de Saúde pode acelerar a chegada dos insumos necessários para o atendimento dos usuários do SUS em Natal. “Vamos saber se essa situação difícil vai continuar. Esperamos que mais caminhões carregados de medicamentos cheguem para acabar com as carências. Acredito que nos próximos dias as coisas vão acontecer e as unidades de saúde serão abastecidas para dar respostas àqueles que precisam, de verdade, dos insumos”.

Luiz Ricardo Nunes, diretor do DLS, explicou como funciona o trâmite administrativo para a aquisição de medicamentos. “O processo burocrático na secretaria perdurou uns seis meses para poder resolver a questão do empenho. Isso foi resolvido, a empresa recebeu e está entregando em quatro parcelas: 25% cada entrega. Já recebemos uma parte dos insumos e distribuímos imediatamente. A expectativa é que na próxima semana chegue o restante para colocarmos nossos estoques em dia”, informou.

Alunos da terceira série do ensino médio da Escola Estadual Cônego Luiz Wanderley, situada no bairro Pajuçara, na Zona Norte de Natal, recebeu na manhã desta terça-feira (28), uma palestra que se insere na programação do Maio Laranja, mês todo dedicado a combater e enfrentar os crimes que violam os direitos das crianças e adolescentes. A iniciativa é promovida pelo Projeto “Escola na Frente” da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de Natal.

“Acho muito importante falar sobre isso, porque tem pessoas justamente que sofrem e têm medo de falar. Então, a partir de uma palestra dessa, elas sabem o que estão passando, arrumam coragem para falar, para abordar sobre o assunto, para falar sobre si própria. Por isso, acho muito importante para as pessoas conscientizarem a respeito”, destacou a estudante Maria Fernanda, de 17 anos.

Para a vereadora Julia Arruda (PCdoB), que preside a Frente Parlamentar, a iniciativa pretende dialogar com a comunidade escolar e fazer da escola um espaço seguro para identificar os primeiros sinais de abuso infantil. “A escola é um palco, muitas vezes para perceber se algo de errado vem acontecendo. Se aquela criança tem mudado seu comportamento e se está sendo vítima de uma violência, muitas vezes doméstica e familiar. Nós precisamos ficar atentos aos sinais e não ser coniventes com esse tipo de crime se tiver algum indício. Alguma situação que violou os direitos dessas crianças, não pensar duas vezes e procurar um Conselho Tutelar e fazer com que essas crianças tenham as suas vidas resguardadas e possam ser crianças, tendo acesso à educação, a um lazer, cultura, saúde, qualquer tipo de iniciativa, menos estar vivendo num contexto de violência”, disse a vereadora.

Já para o psicólogo Francisco Pereira, da Casa Renascer, Centro de Defesa da Criança, a palestra ministrada aos alunos entra como uma das formas de prevenção que contribui na identificação. O palestrante chama a atenção para as estatistas, que mostram que a exploração sexual, em sua maioria, ocorre dentro da própria casa.

“É eficaz poder favorecer momentos como esse, além também de rodas de conversa, para que a criança e adolescente possam expressar seus pensamentos, suas ideias e que assim, consigam também identificar, a partir de metodologias de autoproteção, aquilo que é abuso, aquilo que é carinho. É também uma forma de autoproteção. Como diferenciar o que é um carinho natural de um parente, por exemplo, porque muitas situações acontecem às vezes dentro de casa. Por isso, identificar esse carinho de pessoas conhecidas em relação a situações que geralmente levam a um segredo ou um: ‘não conte para ninguém’. Isso, você já deve ficar em alerta,” disse o profissional.

A Câmara Municipal de Natal realizará amanhã (28), audiência pública sobre o uso e a ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, as chamadas (AEITPs). O debate ocorrerá às 14h30, no âmbito da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação e é de proposição do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão e relator do projeto que trata da área que compreende a Via Costeira, na capital.

O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal pretende regulamentar novas regras trazidas pela Lei Complementar nº 208/2022, o Novo Plano Diretor de Natal, e diz respeito a cinco blocos urbanísticos, sendo quatro deles na orla marítima de Natal, que são Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das Dunas do Guarapes.

Para Kleber, “ao discutirmos e regulamentarmos o uso e ocupação dessas áreas, estamos assegurando que o crescimento da cidade ocorra de maneira sustentável, equilibrando a preservação dos nossos recursos naturais com a necessidade de fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico”, comentou.

Representantes do município, como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Procuradoria Geral do Município, entidades representativas de bens, serviços e comércio, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), construtoras, a Convention Bureau, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea), dentre outras entidades são esperadas para a reunião.

Confira os detalhes das ações da Câmara Municipal de Natal no Minuto da Câmara

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Durante uma sessão solene, o Presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome, prestou uma homenagem aos 106 anos da Assembleia de Deus do Rio Grande do Norte (IEADERN). O evento reuniu dezenas de pastores e líderes evangélicos, que testemunharam o tributo à história e ao legado dessa igreja centenária.

Além da homenagem conduzida pelo presidente da Casa Legislativa, a vereadora Camila também prestou sua reverência, destacando os 50 anos de ministério do Presidente da IEADERN, Pastor Martin Alves. Durante a sessão, o presidente Eriko Jácome inaugurou uma exposição que revisitou a trajetória da igreja, apresentando os líderes que moldaram os 106 anos dessa instituição religiosa. A exposição ficará exposta por um mês na escola do legislativo para que servidores e visitantes possam conhecer a história da instituição.

“Desde sua fundação, a IEADERN tem sido uma fortaleza de fé, comunhão e serviço para toda a população. A igreja não só cresceu em número, mas também em sua influência social, tocando vidas e ajudando a fortalecer os valores morais de toda sociedade”, disse o presidente.

Finalmente ouvimos, oficialmente, a deputada Isolda Dantas (PT) admitiu ser candidata a prefeita de Mossoró. A notícia veio à tona quando o apoio ao nome do presidente da câmara municipal da cidade, Lawrence Amorim (PSDB) passou a circular na cúpula da direção do PT estadual como candidato a prefeito. O sempre organizado PT de Mossoró perdeu o rumo da sucessão municipal, e às vésperas das convenções, ainda não definiu, de fato, o nome do candidato à prefeitura municipal nem o nome do companheiro de chapa ou o apoio a outro nome extrapartidário.