Na tarde desta última quarta-feira (24), as discussões em torno de uma parceria estratégica para o enfrentamento à violência doméstica deram mais um passo importante. A Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do RN (ProMulher/ ALRN), representada pela procuradora e deputada estadual Cristiane Dantas, esteve reunida com a diretora-presidente da Neoenergia Cosern, Fabiana Lopes, em um encontro que sinalizou avanços concretos para a construção de ações conjuntas.

A reunião contou ainda com a presença da coordenadora-geral da ProMulher, Samya Bastos; da assessora de comunicação, Sayonara Alves; do especialista de Comunicação da Neoenergia Cosern, Paulo Araújo; além das executivas Priscilla Simonetti (Relações Institucionais) e Bruna Santos (Recursos Humanos), que já haviam participado do encontro preliminar realizado na última semana.

Na ocasião, foram aprofundadas as possibilidades de cooperação entre a Assembleia Legislativa do RN e a companhia de energia, com foco em iniciativas que promovam qualificação profissional, campanhas educativas e programas de voluntariado corporativo, todos voltados para oferecer independência financeira a mulheres em situação de vulnerabilidade. A meta é romper ciclos de dependência que alimentam a violência e ampliar a rede de proteção e empoderamento feminino no estado.

Para a procuradora Cristiane Dantas, a participação da presidência da Neoenergia nesta segunda reunião representou “um sinal claro de compromisso institucional com a causa”. Já para Fabiana Lopes, a parceria foi vista como uma oportunidade de aproximar ainda mais a empresa das comunidades potiguares, somando esforços para transformar realidades.

O avanço das discussões renova a expectativa de que, em breve, sejam firmados acordos formais que unam a força política da ProMulher, através da  Assembleia Legislativa do RN e a capacidade de investimento social da Neoenergia. Mais do que um gesto de responsabilidade, trata-se de uma iniciativa que pode impactar profundamente a vida de muitas mulheres e famílias potiguares.

A paciente desenvolveu endoftalmite, uma grave infecção ocular, após a cirurgia. Mesmo apresentando sintomas como dor intensa e secreção, ela não recebeu exames complementares no hospital municipal.

Posteriormente, buscou atendimento particular e foi encaminhada para cirurgia de urgência no Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, que resultou na retirada do globo ocular.

O juiz Wilson Neves de Medeiros Júnior reconheceu a responsabilidade objetiva do município, com base na Constituição Federal e no Código Civil, destacando que o ente público deve responder pelos danos causados por seus serviços.

A indenização foi fixada em R$ 200 mil por danos morais e R$ 200 mil por danos estéticos. A sentença ainda pode ser reavaliada pelo Tribunal de Justiça do RN.

Em julho de 2025, a Justiça já havia determinado a apuração sobre empresas envolvidas no evento, verificando licenças e autorizações das unidades de saúde. Investigação apontou que pelo menos 18 pessoas tiveram complicações pós-cirurgia, sendo 10 delas vítimas da perda do globo ocular, com a bactéria Enterobacter cloacae identificada como provável causa das infecções.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter em 513 o número de deputados federais a serem eleitos em 2026. Segundo medida cautelar em referendo, a ampliação das cadeiras na Câmara passará a valer apenas em 2030.

O relator, ministro Luiz Fux, atendeu a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), de manter o número atual nas próximas eleições.

“A pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado, com objetivo de evitar a insegurança jurídica”, afirmou Fux.

Seguiram o voto do relator os ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre em plenário virtual iniciado nesta terça-feira (30) e segue até quarta-feira (1º). Ainda devem se manifestar André Mendonça, Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso.

De acordo com o Senado, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que amplia o número de deputados ainda não foi analisado, o que impede a aplicação da regra já em 2026.

Em representação do Pará, a advogada Viviane Ruffeil Teixeira Pereira pediu que a cautelar não fosse referendada.

“O pedido formulado pelo Senado Federal, e deferido pela cautelar na tarde de ontem, apenas confirma a mora inconstitucional já declarada pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma verdadeira confissão de descumprimento do comando constitucional”, argumentou.

Em agosto de 2023, o STF julgou a ADO 38 e reconheceu a demora do Congresso em aprovar lei complementar que revise o número de deputados, como prevê a Constituição.

A Corte deu prazo de dois anos para que a norma fosse aprovada. Em junho de 2025, foi aprovada proposta que previa 531 deputados a partir de 2026, além da redefinição de vagas entre os estados.

O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou um edital para notificar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e deu o prazo de 15 dias para que ele responda à denúncia contra ele, feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), por suposta coação no curso do processo devido à sua atuação nos Estados Unidos.

O edital de notificação foi emitido na segunda (29), com assinatura do ministro Alexandre de Moraes, e publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça (30).

A publicação em edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Suprema Corte, na última segunda-feira (29). Esse tipo de notificação é feita quando há dificuldade para o recebimento da notificação.

De acordo com Moraes, não há dúvidas de que Eduardo está “criando dificuldades” para ser notificado.

Na semana passada, um oficial de Justiça tinha informado à Suprema Corte que não conseguiu notificar o filho do ex-presidente. A certidão encaminhada a Moraes justifica que não foi possível cumprir a ordem, uma vez que o parlamentar se encontra em solo estrangeiro.

“Revela-se pouco pragmático realizar diligências físicas em endereços nos quais há muito se sabe que ele não se encontra. Não disponho de outros canais de comunicação – telefônico ou equivalente – para perfectibilizar a ciência pessoal”, disse o oficial no documento.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (30), uma sessão solene em homenagem aos 308 anos do bairro das Quintas, um dos mais tradicionais e históricos de Natal. A proposição foi da deputada Divaneide Basílio (PT), com subscrição dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Eudiane Macedo (PV).

O bairro, fundado em 1717, carrega uma trajetória de mais de três séculos marcada pela resistência, pela memória e pelo forte sentimento de pertencimento de sua comunidade. Durante a solenidade, foram homenageados cidadãos, líderes comunitários, representantes de entidades sociais, empresários e personalidades que têm vínculo com as Quintas e que contribuem de maneira significativa para o desenvolvimento cultural, social e econômico da região.

A sessão reuniu autoridades, representantes da sociedade civil e moradores do bairro, consolidando o momento como uma homenagem a um dos mais importantes polos da vida urbana natalense, berço de personalidades que se destacaram na política, no esporte, no jornalismo, no empreendedorismo e na cultura popular.

A deputada Divaneide Basílio destacou que a história das Quintas se confunde com a própria evolução da cidade. Segundo ela, é um território que tem raízes profundas na formação de Natal e que continua sendo um espaço vivo, pulsante e essencial para a construção de uma cidade mais inclusiva e participativa. Ausente da solenidade devido à participação na Conferência Nacional das Mulheres, Divaneide Basílio encaminhou uma mensagem aos presentes parabenizando pela homenagem. 

“As Quintas moram no nosso coração e sentimos o maior prazer em propor essa homenagem. Vida longa os que sonham e acreditam que o bairro das Quintas também é esse lugarzinho especial de Natal e de todo o Rio Grande do Norte”, disse Divaneide Basílio.

Presidindo parte da solenidade, a deputada Eudiane Macedo definiu as Quintas como um lugar “acolhedor, de grandes seres humanos”. “E aqui eu deixo meu abraço e gratidão ao bairro por tudo o que representa para a cidade”, enalteceu a parlamentar.

Coube ao deputado Ubaldo Fernandes a homenagem em nome da Assembleia Legislativa. Em seu discurso, ele rememorou a importância das Quintas durante os mais de três séculos de história, destacando o papel fundamental na economia da capital e na história da cultura natalense. O parlamentar fez questão de, além de enaltecer o que há de positivo, cobrar que o Poder Público para melhorias no bairro.

“Que nossas palavras de hoje sejam sementes plantadas para que as próximas gerações caminhem pelas ruas das Quintas com orgulho, dignidade e esperança, e que invistamos mais em infraestrutura, transporte, saúde, educação transformadora e no fortalecimento cultural, que faz parte da identidade desse bairro”, disse o deputado.

Durante a solenidade, personalidades que fizeram parte da história das Quintas receberam placas comemorativas da Assembleia. O advogado, jornalista e ex-presidente da Câmara Municipal de Natal Edivan Martins fez o discurso em nome dos homenageados. O ex-vereador, que foi autor de lei homenageando o bairro no âmbito do Legislativo Municipal, destacou o papel histórico do bairro, de pessoas que resistiram à Ditadura e como o local ao longo dos anos tem sido importante no fortalecimento da cultura potiguar.

“Eu me sinto muito orgulhoso por ter plantado a semente de criar um momento para que o bairro pudesse ter essa autoestima, ter o seu passado relembrado e enaltecer o trabalho criado por nossos antepassados, que em diversos segmentos puderam construir esse momento de celebração após tantos anos. Vamos continuar hasteando a bandeira desse bairro cada vez mais alto para esse povo acolhedor, que abre o coração a cada ano para mostrarmos o que somos. A cidade e o bairro que não cuidam de seu passado, não têm um pingo de futuro”, disse o homenageado.

No pronunciamento durante a sessão plenária desta terça-feira (30), a deputada Eudiane Macedo (PV) citou a importância da academia popular de saúde no bairro Pajuçara, recém entregue à população. A deputada destacou os benefícios para os moradores, que podem contar com um equipamento de saúde.

“A academia já é um orgulho para as pessoas da comunidade. E destaco o empenho da servidora pública Tatiane, que se empenhou para que esse sonho saísse do papel. Quero parabenizá-la porque ela não desistiu nas primeiras dificuldades. Foi graças ao seu esforço que conquistamos a restauração dessa importante academia”, disse.

A parlamentar citou a ação transformadora da atividade física: “Promove a qualidade de vida, previne doenças e fortalece os laços comunitários. Tenho relatos emocionantes sobre o impacto dessas atividades na vida das pessoas, que afirmaram ter se livrado de problemas como ansiedade e depressão. São verdadeiras ferramentas de cidadania”, disse.

Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) fez duras críticas às alterações realizadas pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas no plano de manejo da unidade de conservação. Segundo o parlamentar, as mudanças burocratizam o processo e criam barreiras para inviabilizar a construção do novo Parque Linear, projeto anunciado pelo prefeito Paulinho Freire no último dia 23 de julho.

“É muito triste vir falar isso aqui, mas a turma do atraso atacou novamente a cidade. É lamentável vermos uma atitude mesquinha, que apequena Natal, inviabiliza o desenvolvimento social, turístico e econômico, além de travar novas oportunidades de negócios e o futuro da capital”, afirmou Kleber, em tom de indignação.

Reportagens publicadas pela imprensa potiguar revelaram que o documento, antes com 113 páginas, saltou para 876 páginas após as alterações, incorporando definições, coordenadas e regras que, segundo o vereador, “extrapolam o limite da razoabilidade técnica”.

Kleber Fernandes ressaltou ainda que o plano de manejo havia permanecido inalterado por 32 anos, e que a revisão inesperada logo após o anúncio do Executivo municipal demonstra, em sua visão, uma ação política deliberada do Governo do Estado para travar o projeto.

“O que nós estamos vendo é uma atitude política, mas acima de tudo, um crime contra Natal e contra seu desenvolvimento. Isso ceifa a perspectiva de novos empregos e de sonhos para os natalenses”, reforçou o vice-líder do prefeito na Câmara.

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta terça-feira (30), de forma simbólica, uma instrução normativa que aumenta o Fundo Eleitoral em R$ 3,9 bilhões. Com o acréscimo, os recursos do fundo para o próximo ano devem chegar a R$ 4,9 bilhões.

A instrução foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele é o relator do Orçamento de 2026, que ainda precisa ser aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O projeto do Orçamento do próximo ano foi enviado pelo governo no fim de agosto e já previa cerca de R$ 1 bilhão para o fundo. 

Por ser uma prerrogativa da comissão, a instrução normativa não precisa de aval do plenário do Congresso. Pelo texto aprovado, caberá ao relator tomar “as providências necessárias para o atendimento dessa instrução” no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Pela instrução aprovada, o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) será suplementado em R$ 2,8 bilhões a partir de emendas de bancada estadual, que são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória. 

Outra parte, de cerca de R$ 1 bilhões, será direcionada a partir da utilização de recursos de cancelamentos de dotações destinadas a despesas primárias discricionárias, que não são obrigatórias.

A justificativa da instrução aprovada argumenta que a proposta visa “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao constante da LOA 2024”.

Conhecido como “fundão”, os recursos são direcionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Em 2024, no pleito municipal, o valor do Fundo Eleitoral foi semelhante, de R$ 4,96 bilhões.

Antes da votação do projeto da LOA, que confirmará o montante de recursos do fundão, a CMO ainda deverá votar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A previsão é que a proposta seja votada na semana que vem. 

O relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no projeto previsão que classifica o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral como despesas obrigatórias, vedando seu contingenciamento.

Fonte: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e modificava o cálculo do período de inelegibilidade de políticos cassados. O veto foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Mudanças no projeto aprovado

O projeto aprovado pelo Congresso no início de setembro buscava reduzir o tempo de punição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e seus vices. A proposta mantinha o prazo de oito anos, mas ele passaria a contar a partir da cassação do mandato, e não mais a partir do fim do mandato exercido.

Além disso, os dispositivos incluíam efeitos retroativos, atingindo condenações passadas ou processos já transitados em julgado, o que motivou o veto presidencial. Se o presidente sancionasse a proposta, o cálculo do período de inelegibilidade de muitos políticos reduziria, incluindo casos de abuso de poder econômico ou político.

Situação de Bolsonaro e regras atuais

O veto de Lula não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político. Portanto, com o veto, a contagem da inelegibilidade para outros políticos continua após o cumprimento integral do mandato ou da pena, de acordo com a legislação atual.

Impactos da proposta e mecanismos previstos

O projeto aprovado pelos senadores incluía mecanismos para evitar que políticos acumulem períodos de inelegibilidade, unificando prazos em até 12 anos. Também determinava que, para crimes contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e infrações eleitorais, o prazo de oito anos passaria a contar a partir da condenação por órgão colegiado.

O Congresso pautou a proposta cinco vezes antes de aprová-la, com 50 senadores votando a favor e 24 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a atualização da lei é necessária:

“A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte.”

Próximos passos

O Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial e pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se derrubarem o veto, as mudanças passam a valer, afetando condenações passadas e futuras e o cálculo do período de inelegibilidade de diversos políticos.

Com informações de g1

Um ciclista de 31 anos morreu após ser atingido por um caminhão na manhã desta terça-feira (30), no km 48,3 da BR-304, em Mossoró, no sentido Natal. O acidente aconteceu por volta das 6h20, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, o caminhão seguia pela faixa da esquerda quando o ciclista atravessava entre os veículos. A roda dianteira da bicicleta bateu na roda do caminhão baú, que havia descarregado uma carga em Mossoró e seguia para Parnamirim.

A vítima foi identificada como Márcio da Silva Clementino, de 31 anos, auxiliar de garçom. Ele estava a caminho do trabalho quando sofreu o acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizou os procedimentos no local e o caso será investigado pelas autoridades competentes.