O deputado Kleber Rodrigues (PSDB) usou o horário da sessão plenária desta terça-feira (25) para reafirmar o compromisso do seu mandato com políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. Ele lembrou que o Rio Grande do Norte é, proporcionalmente, o estado com maior número de pessoas com deficiência no país.

Diante desses dados, comemorou a aprovação, na Comissão de Constituição e Justiça, do projeto de sua autoria que veda a exigência de reconhecimento facial ou biometria para identificação de pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down ou outras condições neurodivergentes que provoquem hipersensibilidade sensorial.

“Esse tipo de exigência, além de causar desconforto, muitas vezes impede que pais e responsáveis consigam realizar atendimentos essenciais com crianças e adolescentes”, disse.

O parlamentar pediu celeridade na tramitação da proposta, para que ela seja sancionada ainda este ano. “Essas pessoas lidam com desafios que podem transformar situações corriqueiras em experiências extremamente estressantes. Às vezes, um simples procedimento pode ser um gatilho emocional ou sensorial”, justificou.

Kleber Rodrigues citou outras iniciativas de seu mandato voltadas a esse público e ressaltou que o objetivo é garantir uma vida cotidiana mais acessível e humana. Ao final do pronunciamento, pediu celeridade na tramitação da matéria para que o projeto seja aprovado em plenário e sancionado ainda este ano.

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação (CECCTI), da Câmara Municipal de Natal, durante reunião realizada nesta terça-feira (25), emitiu pareceres favoráveis a Projetos de Leis (PL), que incentivam a Educação de Jovens e Adultos (EJA), no âmbito da educação pública municipal da capital potiguar. Os PLs 359/2025 e 370/2025, ambos de autoria do vereador Daniell Rendall (Republicanos) buscam, respectivamente, instituir a “Semana de Valorização do EJA” e as premiações anuais “Aluno Destaque da EJA” e “Educador Transformador da EJA.

De acordo com o propositor das matérias, o Projeto de Lei 359/2025 parte de uma necessidade em se reconhecer o trabalho feito na Educação de Jovens e Adultos para que os números sobre o analfabetismo adulto sejam reduzidos. “Nós fizemos um diagnóstico no início do ano e a rede municipal de ensino queria diminuir o número de turmas de EJA. Mas como diminuir o número de turmas se o grau de analfabetismo da cidade cresceu? Então, essa matéria partiu de uma investigação que nós fizemos. A gente precisa conscientizar as pessoas sobre a busca pelo estudo, pela formação. E a EJA é o caminho mais próximo que elas vão ter para alcançar esse objetivo. E essa semana de valorização é para divulgar e ampliar o acesso à EJA no município de Natal”, destacou Daniell Rendall.

Em relação ao PL 370/2025, o parlamentar aponta que este é voltado à manutenção do aluno em sala de aula, dados os índices de evasão escolar. “Nós falamos sobre a dificuldade das pessoas de buscarem a EJA, mas tem outra tão grande quanto, que é se manter na EJA. A manutenção é muito difícil e, com a premiação, a gente busca realmente fazer com que essas pessoas se estimulem, que elas vão até o final do curso. Nosso objetivo não é oferecer um prêmio, mas, principalmente, que essas pessoas concluam a EJA, pois isso vai dar o resguardo da educação de qualidade na vida delas e um futuro melhor”, explicou o vereador.

Outro Projeto de Lei em destaque durante a reunião da CECCTI é o 131/2025, de autoria do vereador João Batista Torres (DC), o qual estabelece a veiculação de mensagens de combate à violência doméstica e de gênero contra a mulher em shows realizados na cidade de Natal. O relator do PL na Comissão, vereador Cláudio Custódio (PP), apontou a importância do tema na atualidade.

“Qualquer tipo de ação que remeta ao combate do feminicídio, à violência doméstica, à violência contra a mulher, é válido. E esse é mais um projeto nesse sentido. A nossa cidade vivenciou uma situação traumática, até na história do país, com relação à agressão sofrida pela jovem no elevador, pelo seu namorado eu acho que esse projeto vem justamente para reafirmar o compromisso da câmara e dos vereadores, no sentido de que isso não será aceito em nosso município”, ressaltou Cláudio Custódio.

Também recebeu parecer favorável do colegiado o PL 178/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), o qual versa sobre a criação de um laboratório de inovação urbana para startups locais. Segundo o vereador Cláudio Custódio, relator da matéria, o Projeto vem corroborar a posição de Natal como um dos pólos tecnológicos do Nordeste. “Natal é referência nacional e está entre as cinco principais cidades do Brasil quando a pauta é startups. A gente também tem aqui o Instituto Metrópole Digital, que é referência no país. Nesse sentido, o projeto vem ratificar o que está sendo desenvolvido pela Universidade Federal, pelo IMD e pelos empresários do setor de tecnologia das startups da nossa cidade”, finalizou o parlamentar.

Participaram, ainda, da reunião da Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, os vereadores Daniel Valença (PT), Pedro Henrique (PP) e Tárcio de Eudiane (União Brasil).

O vereador Tárcio de Eudiane (União) criticou duramente, nesta terça-feira (25), a sequência de pedidos de cassação analisados pela Câmara Municipal de Natal. Ele afirmou que, em vez de discutir perda de mandato, os parlamentares deveriam concentrar esforços em ajudar a gestão do prefeito Paulinho Freire (União) a “salvar Natal”. A declaração ocorreu durante a sessão que rejeitou a cassação de Luciano Nascimento (PSD), acusado de usar verba pública em uma festa de aniversário. Horas antes, o processo da vereadora Brisa Bracchi (PT) havia sido arquivado por perda de prazo.

Segundo Tárcio, os casos de Brisa e Luciano mostram que o ambiente político da Casa está afastado de suas verdadeiras responsabilidades. Ele classificou a situação como uma “cachorrada” e disse que a Câmara vive uma “vergonha”, ressaltando que Natal precisa de vereadores focados em discutir os problemas da cidade, e não em disputas internas.

O vereador afirmou que os parlamentares não foram eleitos para cassar colegas, mas para atuar em temas como infraestrutura, saúde e educação. Ele defendeu que investigações sobre eventuais irregularidades sejam conduzidas pelos órgãos responsáveis, como Ministério Público e Judiciário, enquanto o Legislativo se dedica às demandas da população.

Tárcio fez um apelo ao presidente Eriko Jácome (PP) e aos demais vereadores para que encerrem os processos disciplinares em tramitação e busquem união. Ele concluiu pedindo que a Câmara deixe de lado os conflitos internos e retome o foco nos serviços públicos, afirmando que a cidade precisa de ações concretas para enfrentar seus desafios.

A vereadora Brisa Bracchi (PT) protocolou nesta terça-feira (25) um pedido de cassação contra o vereador Matheus Faustino (União), alegando quebra de decoro parlamentar. A solicitação foi apresentada após o parlamentar afirmar publicamente que decisões judiciais relacionadas ao processo de cassação dela poderiam indicar “venda de sentenças”.

Brisa declarou que as falas do vereador configuram acusação grave e exigem apuração pela Câmara Municipal de Natal. Ela pediu a abertura de uma comissão especial e afirmou esperar isonomia no tratamento dos processos envolvendo parlamentares. A vereadora disse que Faustino deverá comprovar as acusações feitas em entrevistas.

As declarações do vereador ocorreram após a Justiça suspender sessões que votariam a cassação de Brisa. Em nota, Faustino afirmou que suas falas estavam no contexto do embate político e dentro da liberdade de expressão, negando ter atribuído crime a magistrados ou citado nomes de juízes.

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) apresentou nesta sexta-feira (25) um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT), incluindo agora a suspeita de cobrança de ingressos em eventos financiados com emendas da parlamentar, o que é proibido por lei. A iniciativa ocorre no mesmo dia em que a Câmara Municipal de Natal anunciou o arquivamento do processo anterior, que tratava apenas da destinação de recursos ao evento Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.

Se a nova denúncia for aceita, um novo processo poderá tramitar durante o fim de ano, seguindo o entendimento do Tribunal de Justiça, que estabelece 72 horas para intimações e prazo total de 90 dias. As orientações foram reafirmadas pelo desembargador Dilermano Mota, que determinou a aplicação da norma mais favorável ao acusado.

Faustino afirmou que decidiu protocolar uma denúncia “mais robusta”, com novos elementos, dizendo que a Casa agora tem condições de conduzir o processo sem divergências jurídicas. Segundo ele, é necessário que o Legislativo dê uma resposta sobre o uso das emendas parlamentares.

A Câmara Municipal de Natal anunciou nesta terça-feira (25) o arquivamento do processo que analisava a cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). A medida ocorreu devido ao fim do prazo legal de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201, que regula a perda de mandato parlamentar.

Segundo o procurador da Casa, Gustavo Souza, um novo processo só poderá ser aberto mediante nova denúncia, mesmo que referente aos mesmos fatos. A acusação original, apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil), apontava destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento político Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia.

O presidente da Câmara, Eriko Jácome, afirmou que a decisão segue orientação da Procuradoria e negou qualquer prejuízo institucional. Ele destacou que os trabalhos legislativos seguem normalmente, com continuidade na análise de projetos e requerimentos.

Um homem de 44 anos identificado como Damião Nepomuceno Santos foi encontrado morto em uma estrada de terra em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal, após ter deixado por conta própria o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, onde estava internado. O laudo que apontará a causa da morte deve ser concluído em até 30 dias.

Segundo familiares, Damião sofreu uma queda no dia 17 de novembro, enquanto estava em um bar, e apresentou um corte na cabeça. Ele foi inicialmente atendido na UPA Potengi e, no dia seguinte, transferido para o Hospital Walfredo Gurgel, onde permaneceu internado até deixar a unidade. A família relatou que o último contato com o paciente ocorreu na quarta-feira (19).

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou que o paciente foi internado no dia 18 e seguiu em acompanhamento médico. Ainda de acordo com a pasta, ele expressou o desejo de deixar o local, mas foi orientado a permanecer até a alta médica prevista para o dia seguinte. A Sesap afirmou que, em casos como esse, não se caracteriza fuga. O hospital declarou que lamenta o ocorrido e permanece à disposição da família.

Os familiares relataram que foram informados da ausência de Damião na unidade somente na quinta-feira (20) e que, na sexta-feira (21), receberam a confirmação do desaparecimento ao retornar ao hospital. O corpo foi localizado no mesmo dia em Ceará-Mirim.

Este foi o segundo registro semelhante no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel em menos de um mês. No fim de outubro, outro paciente, de 46 anos, também deixou a unidade e foi encontrado morto posteriormente. O hospital informou, na ocasião, que revisaria protocolos internos.

Com informações de g1 RN

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou nesta segunda-feira (24) o rompimento da relação institucional com o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ). A informação foi divulgada inicialmente pela Folha de S.Paulo e confirmada por lideranças ouvidas pela CNN Brasil.

Segundo parlamentares, uma série de episódios envolvendo articulações políticas ampliou a tensão entre as lideranças. Um dos pontos de desgaste foi a decisão de Hugo Motta de designar o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para conduzir o projeto do PL Antifacção, enviado pelo governo Lula ao Congresso. A escolha contrariou setores da base governista.

Além disso, pessoas próximas ao presidente da Câmara afirmam que ele ficou incomodado com uma campanha negativa nas redes sociais, atribuída a influenciadores ligados ao PT, e que Hugo responsabiliza Lindbergh pela articulação dessa ofensiva digital.

O petista negou as acusações e reagiu publicamente.

“Se há uma crise de confiança, isso tem mais a ver com as escolhas que o próprio Hugo Motta tem feito. Ele que assuma a responsabilidade por suas ações e não venha debitar isso na minha atuação como líder da bancada do PT”, escreveu Lindbergh nas redes sociais.

Impacto para o governo

Lideranças da Câmara avaliam que o rompimento pode prejudicar o andamento de pautas de interesse do governo, que não dispõe de votos suficientes para aprovar temas sensíveis sem ampla articulação política.

Entre os pontos de maior atenção está a discussão sobre anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, debate que voltou à cena após a prisão preventiva de Jair Bolsonaro.

Crise também atinge o Senado

O impasse ocorre em meio a outra tensão política: a disputa em torno da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.

Como revelou a CNN Brasil, o governo tenta contornar a resistência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à indicação, que também provocou o esvaziamento político do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Diante da crise, aliados cogitam até a substituição de uma das principais lideranças do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O vereador Matheus Faustino (União Brasil) protocolou, nesta terça-feira (25), um novo pedido de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). A nova denúncia inclui a acusação de que eventos realizados com emendas da parlamentar teriam cobrado ingressos, prática proibida por lei quando há uso de recursos públicos.

O novo movimento ocorre poucas horas após a Câmara Municipal de Natal anunciar oficialmente o arquivamento do processo anterior, que tratava exclusivamente da destinação de R$ 18 mil em emendas para o evento político “Rolé Vermelho – Bolsonaro na Cadeia”. O arquivamento foi confirmado pelo presidente da Casa, Ériko Jácome (PP), em coletiva realizada na manhã desta terça-feira (25).

Novo processo pode avançar durante festas e veraneio

Caso o plenário aceite a denúncia, abre-se um novo processo de cassação contra Brisa, que poderá tramitar durante o período das festas de fim de ano e do veraneio. O rito deverá seguir as diretrizes estabelecidas pelo desembargador Dilermano Mota (TJRN), que determinou:

• 72 horas mínimas de antecedência para intimações
• 90 dias como prazo total do processo
• Aplicação da regra mais favorável ao acusado

A decisão judicial, usada como referência pela Câmara, foi citada como baliza para evitar novas suspensões ou interpretações divergentes.

Faustino defende “mensagem moralizadora”

Ao justificar a nova denúncia, Faustino afirmou que o pedido é “mais robusto”, por incluir novos fatos além do caso do Rolé Vermelho.

“A Justiça deu as diretrizes que a Câmara deve seguir em um processo de cassação. Cientes delas, agora a Casa tem a possibilidade de conduzir todo o trâmite sem margem para novas interpretações do TJRN. Por isso resolvi protocolar um pedido ainda mais robusto, com novos objetos. Brisa não pode ficar impune de usos tão errados de suas emendas. A Câmara precisa passar essa mensagem moralizadora do uso dos recursos públicos.”, declarou.

A Câmara Municipal de Natal decidiu arquivar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT). O anúncio foi feito nesta terça (25) pelo presidente da Casa, Eriko Jácome (PP), em coletiva de imprensa.

A Procuradoria da Câmara concluiu que o processo perdeu validade porque ultrapassou o prazo máximo de 90 dias previsto no Decreto-Lei 201/1967 — prazo que se encerrou no dia 20 de novembro, sem que o relatório final fosse votado em plenário.

Embora o Regimento Interno preveja 120 dias, a Câmara seguiu o entendimento da Súmula Vinculante 46 do STF, que determina prevalência da legislação federal.

“O prazo se encerrou nos 90 dias. Como não houve julgamento, o processo será arquivado, sem prejuízo de nova denúncia pelos mesmos fatos”, afirmou o procurador-geral Gustavo Sousa.

O arquivamento encerra este procedimento, mas não impede que uma nova denúncia seja apresentada futuramente, inclusive pelo mesmo denunciante e sobre os mesmos fatos já que o mérito não foi votado.

Decisões judiciais influenciaram o desfecho

A Câmara tentou votar o caso duas vezes na semana passada, mas foi impedida pela Justiça.
Ao todo, quatro decisões judiciais apontaram que a presidência da Casa descumpriu prazos mínimos de notificação, previstos tanto no Regimento Interno (72h) quanto no Decreto-Lei (24h).

Na decisão mais recente, o desembargador Dilermando Mota (TJRN) destacou que a Câmara utilizou o prazo de 72 horas em todos os atos anteriores e não poderia reduzi-lo apenas no momento final.

Processo na Comissão de Ética continua

Apesar do arquivamento da cassação, Brisa ainda responde a outro procedimento na Comissão de Ética da Câmara.

Esse processo pode resultar em punições como advertência ou suspensão, mas não envolve perda de mandato.

Entenda o caso

Brisa foi acusada de transformar um evento financiado com R$ 18 mil de emenda parlamentar — o “Rolê Vermelho”, realizado em 9 de agosto — em um ato político-partidário.
Dias antes do evento, ela publicou vídeo afirmando que o encontro celebraria a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para a cassação, seriam necessários 20 votos dos 29 vereadores. Brisa e Matheus Faustino (autor da denúncia) seriam impedidos de votar — com suplentes convocados para substituição. Nenhuma votação chegou a acontecer.