Foto: Elpídio Júnior

Nesta segunda-feira (12), o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) recebeu a visita fiscalizatória da Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal. Na ocasião, os parlamentares viram de perto o andamento dos trabalhos e identificaram deficiências na unidade, que funciona na Avenida Capitão-Mor Gouveia, no bairro Cidade da Esperança, zona Oeste da capital potiguar. Participaram do encontro a vereadora Camila Araújo (União Brasil) e os vereadores Luciano Nascimento (PSD) e Cleiton da Policlínica (PSDB).

O CAPSi é um serviço público de saúde mental que atende crianças e adolescentes que apresentam sofrimento psíquico grave, seja por transtornos mentais graves e persistentes, ou por uso de substâncias. Ele oferece atendimento psicossocial especializado, incluindo clínica psiquiátrica, psicologia, terapia ocupacional, oficinas terapêuticas e orientação familiar. O atendimento acontece no sistema porta aberta, recebendo pacientes por demanda livre ou encaminhados de outras unidades de saúde, contando com uma equipe interdisciplinar que inclui psiquiatras, psicólogos, fonoaudiólogos, enfermeiros, entre outros.

De acordo com a presidente da Comissão de Saúde, vereadora Camila Araújo, a instituição precisa, com urgência, de atenção na sua estrutura física, a fim de reunir as condições necessárias para serem realizados serviços como musicoterapia e arteterapia. Ela observou que as crianças e os adolescentes estão dividindo o espaço com adultos, haja vista que funciona um Centro de Convivência dentro do equipamento.

“Vamos levar esses apontamentos para a Secretaria Municipal de Saúde e correr atrás de recursos, porque aqui tem espaço para ter uma quadra de esportes para as crianças fazerem suas atividades físicas e um parquinho para momentos de lazer que complementam o tratamento. Existe uma piscina terapia, mas que hoje só está funcionando graças aos servidores, que se esforçam para manter a piscina limpa e adequada para atender os pacientes. Então, precisamos atacar a questão estrutural imediatamente. Para completar, o espaço tem que atender de forma específica crianças e adolescentes”, afirmou Camila Araújo.

O diretor do CAPSi, Edriano Lima, contou que para comprar o material de limpeza da piscina, como cloro e barrilha, os funcionários promovem um bazar, além de outros eventos para arrecadar dinheiro e comprar esses insumos mensalmente. “Temos um custo entre 300 e 400 reais de material para limpar a piscina todos os meses e dar continuidade às atividades terapêuticas. Já fizemos vários memorandos de solicitação desses produtos, mas como eles não se enquadram dentro do que é necessário para a saúde do município, não conseguimos êxito. Felizmente, os vereadores viram a importância da piscina para o trabalho da nossa equipe e os benefícios que gera para os pacientes. Este é apenas um exemplo das lutas que enfrentamos. Na verdade, a unidade precisa de uma revitalização geral para que o nosso trabalho possa ser feito com ainda mais eficiência”.

Foto: Verônica Macedo

A Comissão de Transportes, Legislação Participativa e Assuntos Metropolitanos da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (12), quatro Projetos de Lei com impacto direto na mobilidade e na prestação de serviços urbanos na capital potiguar. Dois dos projetos aprovados se complementam ao tratar da acessibilidade e segurança em vias públicas. 

O Projeto de Lei nº 106/2024, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara, estabelece que obras de pavimentação, recapeamento ou tapa-buracos deverão incluir o nivelamento adequado de tampões, caixas de inspeção, bueiros e bocas de lobo. A relatoria foi da vereadora Samanda Alves (PT), que ressaltou a relevância da medida. “Esse projeto tem uma grande importância. A gente é acostumado a se deparar, seja motorista de carro ou ciclista, com buracos na rua, bueiros abertos ou desnivelamento. Essa proposta tenta corrigir esse problema e dar mais segurança para quem trafega nas ruas da nossa cidade”, enfatizou.

Já o Projeto de Lei nº 170/2023, de autoria da vereadora licenciada Nina Souza, propõe prioridade, nos projetos de pavimentação asfáltica do município, para as vias onde residem pessoas com mobilidade reduzida. Relator da matéria, o vereador Léo Souza (Republicanos), presidente da Comissão de Transportes, destacou o avanço que a proposta representa para a política de acessibilidade: “A gente recebeu esse projeto de lei da vereadora Nina para dar o parecer, e ele dá prioridade às avenidas onde residem pessoas com mobilidade reduzida. Sabemos que já existe uma sensibilidade do setor público, mas o que a vereadora propôs foi tornar isso lei. Com certeza será aprovado por esta Casa e representará um passo importante para garantir o direito de ir e vir na nossa cidade”.

Outros dois projetos com foco na modernização dos serviços foram aprovados durante a reunião. O PL nº 270/2022, do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de um canal telefônico de atendimento ao consumidor por todas as empresas prestadoras de serviço por aplicativo em Natal. Já o PL nº 190/2018, de autoria do vereador Chagas Catarino (PSDB), permite que os cidadãos apresentem defesa contra autuações municipais de trânsito por meio da internet, ampliando o acesso ao direito à ampla defesa e contribuindo para maior eficiência nos trâmites administrativos.

Os quatro projetos seguem agora para apreciação nas demais comissões temáticas da Casa antes de serem encaminhados à votação em plenário.

Também participaram da reunião da Comissão de Transportes, nesta segunda (12), os vereadores Eribaldo Medeiros (Rede) e Subtenente Eliabe (PL).

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal apreciou, nesta segunda-feira (12), 23 projetos de lei e designou relatores para outros 12. A pauta da reunião foi mais uma vez zerada, conforme destacou o presidente da comissão, vereador Aldo Clemente (PSDB).

“Essa comissão é exemplo da Câmara. É a mais importante, a primeira que analisa todos os projetos. Zeramos mais uma vez a pauta. Agora, recebemos 76 emendas ao projeto das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs), que retorna ao relator e seguirá tramitando até chegar ao plenário”, explicou Aldo.

Entre os destaques da reunião, está o Projeto de Lei nº 78/2025, de autoria do vereador Chagas Catarino (União Brasil), que institui a Lei de Arborização Urbana e Preservação de Áreas Verdes no Município de Natal. O texto recebeu uma emenda de redação e parecer favorável do relator.

“Preservar o meio ambiente e as áreas verdes da nossa cidade é muito importante. A manutenção e até a ampliação desses espaços são essenciais, principalmente em uma capital como Natal, que tem sol o ano todo e poucos períodos de chuva. A questão climática está na pauta mundial e a nossa cidade não pode ficar de fora”, declarou o vereador Aldo Clemente.

Outro projeto aprovado foi o PL nº 11/2025, de autoria do vereador Matheus Faustino (União Brasil), que trata da aplicação de sanções administrativas a torcedores envolvidos em brigas de torcidas organizadas. O parecer da relatora, vereadora Brisa Bracchi (PT), foi favorável, com uma emenda que especifica a forma de identificação dos infratores.

“Apresentamos a emenda para garantir um regulamento expedido pelo Município, evitando interpretações amplas que possam gerar injustiças. É preciso construir uma política pública efetiva, dialogada com os próprios grupos de torcidas organizadas, para não criminalizar de forma generalizada, mas punir quem realmente comete infrações”, destacou Brisa.

Também foi relatado o PL nº 232/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Natal (PMPPP/Natal). De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto recebeu uma emenda para aprimoramento técnico. O relator, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), ressaltou a importância da proposta.

“Essa é uma inovação na gestão pública, que possibilita novos investimentos e amplia a capacidade de atuação do município em várias áreas. A parceria com a iniciativa privada permite serviços de qualidade, com eficiência, sem onerar tanto os cofres públicos”, afirmou.

Além dos vereadores já citados, participaram da reunião da Comissão de Justiça os parlamentares Tony Henrique (PL), Fúlvio Saulo (Solidariedade) e Camila Araújo (União Brasil).

Em entrevista no Repórter 98 da 98 FM Natal, o deputado estadual Tomba Farias (PL), líder da bancada do partido na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, defendeu a privatização da Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e fez críticas à atuação da empresa, especialmente em municípios do interior do estado.

Durante as críticas, o parlamentar afirmou que a companhia tem falhado no abastecimento de água em cidades como Mossoró, Nova Cruz, Passa e Fica e Tangará. Ele citou, como exemplo, a falta de água em Santa Cruz, que, de acordo com ele, persiste apesar de promessas de solução feitas durante o período eleitoral.

Tomba também afirmou que o presidente da Caern, Roberto Linhares, teria utilizado seu cargo para influenciar a eleição municipal em Santa Cruz, ao conceder uma entrevista, 13 dias antes do pleito, em que responsabilizava a gestão do então prefeito Ivanildinho Ferreira pela crise no abastecimento de água na cidade.

O deputado declarou que, segundo Linhares, a quantidade de água fornecida pela Caern era suficiente e que o problema estaria na administração do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), vinculado à prefeitura. Tomba alega que essa fala teve impacto político e gerou confusão entre os eleitores, favorecendo a candidatura da atual prefeita, Aninha de Cleide.

Ainda segundo o parlamentar, após as eleições, o presidente da estatal teria dado outra declaração, divergente da anterior. Tomba informou que possui gravações das duas entrevistas.

Após o anúncio da união entre os partidos União Brasil e PP, que formarão a federação chamada União Progressista, o MDB começou a negociar uma possível aliança com o partido Republicanos.

Essa união entre partidos, chamada de federação, faz com que eles atuem juntos por quatro anos em todo o país, como se fossem um só. A União Progressista será o maior grupo na Câmara dos Deputados e terá mais tempo de propaganda na TV e mais acesso ao fundo eleitoral.

Diante dessa nova força política, o MDB e o Republicanos discutem se juntar para também ganhar mais espaço nas eleições. Se a federação for confirmada, os dois partidos juntos teriam 15 senadores, 88 deputados federais e cinco governadores.

No entanto, essa aliança ainda enfrenta problemas em alguns estados, como Espírito Santo, Bahia, Pernambuco, Roraima e Paraíba, onde os partidos têm interesses políticos diferentes. Mesmo assim, os líderes acreditam que podem chegar a um acordo.

A possível união com o Republicanos também afasta o MDB de um apoio à reeleição do presidente Lula (PT), algo que já é considerado improvável dentro do partido. A maioria dos deputados do MDB não quer associar sua imagem ao presidente, por medo de perder votos.

Mesmo nomes ligados ao governo, como o governador do Pará, Helder Barbalho, cogitado para ser vice de Lula, já estariam focando em outros caminhos políticos.

Com informações de Folha

Foto:  Divulgação – 5.out.22

Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte morreu após sofrer um infarto durante um teste de aptidão física na manhã desta terça-feira (13), na zona Norte de Natal. O caso ocorreu nas dependências do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM (CFAPM). Até o momento, o nome e a identidade da vítima não foram oficialmente divulgados.

Uma reportagem da 98 FM Natal apurou que no momento da atividade física não havia um desfibrilador disponível no local, equipamento essencial em casos de parada cardiorrespiratória. A ausência do aparelho levanta preocupações sobre a estrutura e os protocolos de segurança adotados durante treinamentos físicos da corporação.

A situação mobilizou uma aeronave da Secretaria de Segurança Pública do Estado, que pousou no CFAPM para realizar o transporte emergencial do policial a uma unidade hospitalar. Além disso, uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) esteve presente no local para prestar os primeiros socorros. No entanto, apesar dos esforços, o sargento não resistiu.

A Polícia Militar ainda não se pronunciou oficialmente sobre o ocorrido, tampouco sobre a ausência de equipamentos médicos emergenciais no centro de formação.

Com informações de 98 FM Natal

Foto: Reprodução / Cedida

Foto: Francisco de Assis

A Comissão de Indústria, Turismo, Comércio e Empreendedorismo da Câmara Municipal de Natal realizou reunião nesta segunda-feira (12) e aprovou cinco projetos de lei que tratam de inclusão social, incentivo ao turismo, segurança, transparência no comércio e bem-estar animal.

“Tivemos uma reunião célere, zerando mais uma vez a pauta com a apreciação de cinco projetos que vão ganhar mais celeridade na tramitação e, de alguma forma, beneficiar a população”, destacou o presidente da comissão, vereador Daniel Santiago (PP).

Entre os projetos aprovados está o PL nº 471/2024, do vereador Eriko Jácome (PODE), que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis, como ferros-velhos, contribuindo para a segurança e o combate ao comércio ilegal.

Já o PL nº 351/2023, de autoria do vereador Luciano Nascimento (PSD), propõe a implantação de sistema de QR Code em pontos turísticos da cidade, fornecendo informações culturais, ambientais e de interesse público aos visitantes.

Outro destaque foi o PL nº 190/2023, de autoria da vereadora Camila Araújo (União), que institui o uso do Cordão de Girassol para identificar pessoas com deficiências ocultas, como autismo, epilepsia e doenças crônicas.

Também foi aprovado o PL nº 525/2024, do vereador Robson Carvalho (União), que obriga petshops e clínicas veterinárias a afixarem cartazes incentivando a adoção de animais. “Cuidar dos animais também é política pública. Com esse projeto, vamos estimular a doação e divulgar ONGs, associações e tutores que estejam promovendo a adoção”, explicou o relator da matéria, vereador Pedro Henrique (PP).

Por fim, o colegiado aprovou o PL nº 302/2021, de autoria do ex-vereador Paulinho Freire (União), que obriga a fixação de informações no para-brisa de veículos seminovos e usados vendidos no município, como débitos, multas, taxas e situação legal do veículo.

Fotos: Francisco de Assis

A Câmara Municipal de Natal realizou, nesta sexta-feira (9), uma audiência pública para debater o tema da campanha Maio Amarelo 2025: “Desacelere. Seu bem maior é a vida”. A iniciativa foi proposta pelo vereador Herberth Sena (PV), com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para a importância da segurança no trânsito e a redução do número de acidentes na capital potiguar.

O Maio Amarelo é um movimento global de conscientização que acontece durante todo o mês de maio, envolvendo diversos setores da sociedade em ações educativas voltadas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

Durante a audiência, o vereador Herberth Sena ressaltou a relevância do debate: “Essa é mais uma audiência que propomos com o objetivo de integrar esforços entre poder público e sociedade civil para salvar vidas no trânsito. Tivemos bons resultados em 2024, com redução no número de acidentes, e queremos avançar ainda mais com ações coordenadas e educativas, especialmente com foco nos motociclistas, que representam o grupo mais vulnerável”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, apresentou dados que evidenciam o impacto positivo das ações de conscientização. Segundo ela, Natal registrou uma redução de 33% nas infrações por excesso de velocidade no primeiro quadrimestre de 2025 em comparação ao mesmo período de 2024. Além disso, houve queda de 18% no número de óbitos por sinistros de trânsito. “Sabemos que cada vida importa, e a educação é o caminho. Estamos com ações todos os dias do mês, em shoppings, escolas, ruas e bares, atingindo públicos de todas as idades e modais”, afirmou.

Representando o Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), o major César Fagundes apresentou a atuação da Operação Zero Álcool, idealizada pelo coronel José Mário. A ação busca complementar a fiscalização da Lei Seca e coibir a combinação de álcool e direção. “Temos intensificado as prisões por embriaguez ao volante, pois essa é uma das principais causas de acidentes fatais. É preciso reforçar que dirigir sob efeito de álcool é crime e coloca vidas inocentes em risco”, alertou.

Já o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no RN, Péricles Venâncio, destacou as três frentes de atuação do órgão: fiscalização, educação e engenharia de trânsito. “Estamos atuando em pontos críticos, com comandos de ultrapassagem proibida, fiscalização de motociclistas e controle da jornada de caminhoneiros. Além disso, levamos educação para escolas e empresas e identificamos falhas na infraestrutura viária para repassar aos órgãos responsáveis”, explicou.

A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, PRF, CPRE, STTU, Detran e outros órgãos ligados à mobilidade urbana e à segurança viária.

Enquanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), cumpre agenda na China e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nos Estados Unidos, a oposição tem se articulado em torno de temas que contrariam os interesses do governo. O primeiro deles diz respeito à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os opositores devem protocolar nesta semana o pedido de abertura da investigação. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), envolvida na coleta de assinaturas, espera protocolar o pedido nesta segunda-feira (12).

O grupo busca resistir à ofensiva da base governista, que articula para convencer parlamentares sobre a retirada de apoios ao pedido.

Até sexta-feira (9), o requerimento em favor da CPMI já havia recebido o apoio de 34 senadores e 218 deputados. Para a apresentação oficial, são necessárias as assinaturas de ao menos 27 senadores e 171 deputados — o número mínimo foi alcançado em 2 de maio.

Líderes ouvidos pela CNN afirmaram que o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, ainda não se posicionou sobre o tema. Cabe a ele dar o aval para a abertura da CPMI durante sessão conjunta de deputados e senadores. A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 27 de maio.

Anistia
Outro tema na pauta da oposição é o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023. Na Câmara, o grupo voltou a cobrar o “compromisso” do presidente da Casa.O pedido de urgência foi protocolado pelo Partido Liberal no dia 14 de abril, com o apoio de 264 deputados.

No dia 24 do mesmo mês, Hugo Motta decidiu, junto a líderes, adiar a análise do requerimento. A decisão gerou incômodo na oposição, que se articula para calcular os próximos passos.

Por outro lado, o grupo viu um “agrado” de Hugo na condução da análise do pedido de suspensão da ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar é réu no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um plano de golpe de Estado.

Fonte: CNN

Foto: Agência Brasil

A cidade de João Dias, no interior do Rio Grande do Norte, se tornou palco de uma grave denúncia envolvendo o crime organizado e o processo eleitoral. Uma reportagem exibida neste domingo (12) pelo Fantástico, da TV Globo, revelou que traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) atuaram diretamente para interferir nas eleições municipais e estão por trás do assassinato do ex-prefeito Francisco Damião de Oliveira, conhecido como Marcelo.

Com pouco mais de 2 mil habitantes, o município foi alvo de uma disputa de poder que, segundo investigações da Polícia Civil e da Polícia Federal, envolveu financiamento de campanha por parte de traficantes e um suposto plano para controlar a gestão municipal.

Marcelo foi executado junto ao pai em agosto de 2023, quando tentava retornar ao cargo de prefeito, pelo qual já havia sido eleito em 2020. Na ocasião, ele compôs chapa com Damária Jácome, irmã do traficante Francisco Deusamor Jácome, apontado como um dos principais operadores do PCC no Nordeste.

Interferência direta nas eleições

Áudios divulgados pelo Fantástico mostram Deusamor oferecendo R$ 730 mil a Marcelo, como parte de um suposto acordo para que ele renunciasse ao cargo. Em junho de 2021, seis meses após assumir a prefeitura, Marcelo deixou o cargo, e Damária foi empossada.

Em seu discurso de posse, Damária homenageou os sete irmãos, com menção de “forma especial” Deusamor e Leidjan, também investigados por tráfico de drogas. Ambos morreram meses depois, em confronto com a polícia, na Bahia.

Segundo os delegados responsáveis pelo caso, mesmo antes da renúncia, os traficantes já influenciavam as decisões da administração municipal.

“O objetivo de facções como o PCC é tomar o poder político onde houver perspectiva de lucro, inclusive com recursos públicos“, explicou o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo. Em 2023, a receita de João Dias foi de R$ 23 milhões, segundo o IBGE.

Investigação e denúncia

A reportagem teve acesso a um relatório sigiloso da Polícia Federal que aponta tentativas de interferência de facções em pelo menos 42 cidades brasileiras durante as últimas eleições municipais. No estado de São Paulo, o PCC teria investido cerca de R$ 8 bilhões em candidaturas.

No caso de João Dias, o conflito político teve desfecho violento. Em 2022, a Justiça revogou a renúncia de Marcelo e o reconduziu à prefeitura. Desde então, ele passou a colaborar com as autoridades, fornecendo informações sobre os integrantes da família Jácome.

Durante a nova campanha eleitoral, Marcelo voltou a disputar a prefeitura, desta vez contra a ex-vice-prefeita Damária, agora pelo Republicanos. De acordo com as investigações, as irmãs Damária e Leidiane Jácome — esta última vereadora da cidade — teriam contratado criminosos para executar o então candidato.

Crime e fuga

O crime ocorreu enquanto Marcelo e seu pai estavam em uma barbearia. Segundo os investigadores, os executores ficaram escondidos por dez dias em um sítio da família Jácome, onde inclusive gravaram vídeos com referências à quadrilha, exaltando a grande quantidade de armas que a família Jácome possuia em uma de suas propriedades no município de João Dias. A primeira tentativa de assassinato teria sido descartada por ocorrer durante um culto evangélico.

Ao todo, nove suspeitos foram presos. Quatro permanecem foragidos, incluindo Damária Jácome. Leidiane também é procurada. A atual prefeita de João Dias é Maria de Fátima Mesquita da Silva, viúva de Marcelo, que assumiu o cargo após o assassinato. A equipe do Fantástico não conseguiu contato com ela.

Em nota, a prefeitura afirmou que o município vive um momento de profunda intranquilidade e que trabalha para restabelecer a normalidade. A defesa de Damária e Leidiane nega o envolvimento delas no crime e afirma que ambas deixaram a cidade após sofrerem ameaças.

A investigação segue em andamento. Para as autoridades, o caso de João Dias escancara a nova estratégia do crime organizado: infiltrar-se nas estruturas do poder municipal para lavar dinheiro, controlar repasses públicos e manter influência sobre comunidades vulneráveis.

Com informações de Fantástico, Polícia Federal e Polícia Civil do RN