Foto: Agência Brasil

O Senado Federal deve analisar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. O relator é o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que não alterou o texto aprovado pela Câmara em maio deste ano.

Antes de deliberar sobre o conteúdo do projeto, os senadores devem votar um requerimento de urgência, para que o texto não precise passar pela análise de comissões temáticas e possa ser discutido diretamente no plenário.

A análise do texto no Senado é vista com urgência pelos deputados, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em 2023, que o Congresso revisasse até 30 de junho deste ano o número de parlamentares por estado na Câmara. A divisão deve levar em conta os dados populacionais mais recentes.

O texto precisa dos votos favoráveis de ao menos 41 senadores para ser chancelado. Se a proposta for aprovada, as novas vagas serão distribuídas para nove estados a partir das eleições de 2026.

Segundo a CNN apurou, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) , se comprometeu com Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar e aprovar o projeto no plenário da Casa sem alterações.

No entanto, a proposta ainda encontra resistência entre alguns senadores, que não concordam com a ampliação das cadeiras e o impacto financeiro que a mudança deve gerar.

Mudanças

A recomendação do STF era de que os deputados revisassem a distribuição das vagas na Câmara com base no Censo Demográfico de 2022, mantendo o número de 513 deputados.

Nesse cenário, sete estados que perderam população teriam redução no número de cadeiras, enquanto outros sete, com crescimento populacional, ganhariam vagas.

Para cumprir a decisão do STF, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) articulou e propôs ampliar as bancadas das unidades que tiveram aumento populacional, mas sem diminuir a bancada dos estados que tiveram reduções populacionais.

Por isso, o relator do projeto na Câmara, Damião Feliciano (União-PB), estabeleceu a criação de 18 novas vagas. Segundo o parecer do parlamentar, o impacto anual será de aproximadamente R$ 64,6 milhões, de acordo com dados da Direção-Geral da Câmara.

Pelo projeto, os estados que ganham novas vagas são:

• Pará (4);
• Santa Catarina (4);
• Amazonas (2);
• Mato Grosso (2);
• Rio Grande do Norte (2);
• Paraná (1);
• Ceará (1);
• Goiás (1);
• Minas Gerais (1).

De acordo com a proposta, a distribuição das vagas na Câmara terá como base os dados oficiais do censo demográfico realizado pelo IBGE, mas as informações deverão ser alvo de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e poderão ser impugnados por partidos políticos ou pela representação jurídica dos estados.

Se for aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: CNN Brasil

Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que pautou para esta quarta-feira (25) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) do governo federal.

No dia 16 de junho, a Câmara aprovou a urgência da medida, ou seja, fosse apreciada mais rapidamente.

Também serão apreciadas outras medidas:

• MP 1291 que autoriza uso de até R$ 15 bi/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadar até R$ 20 bi;
• MP 1292 que permite a contratação de crédito consignado por trabalhadores do setor privado;
• e PL 2692/25 que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.

Entenda

O aumento no IOF foi inicialmente anunciado em 22 de maio e, no mesmo dia, contou com um recuo parcial do Executivo.

Em meio à repercussão negativa no mercado financeiro, o Ministério da Fazenda decidiu revogar o aumento do imposto para investimentos de fundos nacionais no exterior. A insatisfação do empresariado e de parlamentares motivou a cúpula do Congresso a dar um prazo para o governo rever as medidas.

Na quarta da semana passada, o governo publicou um novo decreto, “recalibrando” as mudanças no IOF — a medida faz parte do pacote de propostas alternativas elaborado pela equipe econômica.

A intenção do governo com as alterações no IOF mirava elevar a arrecadação para equilibrar as contas públicas, com impacto de R$ 18 bilhões em 2025 e R$ 37 bilhões em 2026.

Após as novas mudanças, a estimativa é de arrecadar cerca de até R$ 7 bilhões, mas um número oficial ainda não foi divulgado pelo Ministério da Fazenda.

Fonte:CNN

 Foto: Divulgação/PCRN

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte deflagrou, nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (25), a Operação Amicis, com o objetivo de desarticular uma associação criminosa envolvida em esquemas de fraudes e lavagem de dinheiro. A ação resultou no bloqueio e sequestro de valores que ultrapassam R$ 150 milhões, além do cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão em municípios da Grande Natal.

Quase 200 policiais civis participaram da operação, que também contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do RN (GAECO/MPRN), da Polícia Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) e do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações, os suspeitos atuavam com vínculos de confiança e proximidade, o que inspirou o nome da operação. Amicis, palavra de origem latina, significa “amigos”, fazendo alusão à relação entre os integrantes da organização criminosa.

A Polícia Civil ainda não detalhou quantas pessoas são investigadas ou se houve prisões durante a operação, mas informou que os bens bloqueados incluem contas bancárias, veículos e imóveis de alto valor. As investigações continuam em andamento.

Foto: DTI/SEAP

Dois presos fugiram na tarde desta terça-feira (24) da Cadeia Pública de Mossoró (CPM), segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.

Os fugitivos foram identificados como Joab Frazão de Lima, 32 anos, e Wellington Silva Pereira, 26 anos. De acordo com a Seap, as forças de segurança foram acionadas e sem encontram em diligências na tentativa de captura dos fugitivos.

Os ex-vereadores de Caicó, Mara Costa e Preto Costa, sobrinha e irmão do deputado estadual Vivaldo Costa, anunciaram nesta terça-feira (24) apoio às pré-candidaturas de Álvaro Dias ao Governo do Estado e de Adjuto Dias à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

A articulação foi feita durante um almoço que contou com a presença dos vereadores Júlio César, Diogo Silva, Lobão, Mancuso e Thales Rangel, além do ex-vereador Dr. Júlio, e é um dos movimentos políticos em torno das eleições de 2026 no Seridó potiguar.

A pauta da inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) deu mais um passo importante em Natal. Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de leitos adaptados para pacientes com TEA em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foi aprovado na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal. Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização (CFOCF), e pode se tornar lei nos próximos meses.

O autor da proposta é o vereador Daniel Santiago (PP), parlamentar que tem se consolidado como um dos principais defensores da pauta autista no Legislativo natalense. Desde o início do seu mandato, Daniel tem promovido ações que vão além das palavras: lançou o projeto “Aluno Consciente”, que distribui cartilhas educativas nas escolas sobre empatia e combate ao bullying contra autistas; liderou campanhas como o Busão da Inclusão, que percorreu linhas de ônibus com informações sobre o TEA; além de apresentar leis como a que propõe a disponibilização de abafadores de ruído em ambientes públicos e o selo de reconhecimento Instituição Amiga do Autista.

A iniciativa estabelece que os leitos adaptados deverão oferecer ambientes acolhedores, com iluminação suave, decoração que reduza estímulos sensoriais, áreas silenciosas, sinalização visual adequada, além de equipe capacitada e mobiliário ajustável. A medida valerá tanto para a rede pública quanto para unidades privadas conveniadas com o sistema público de saúde. Se aprovada e sancionada, a lei dará um prazo de 360 dias para que os estabelecimentos se adequem. A regulamentação será responsabilidade do Poder Executivo Municipal.

Para o vereador, o avanço desse projeto mostra que o poder público pode – e deve – agir de forma concreta para garantir dignidade às pessoas com TEA. “Inclusão de verdade exige estrutura. Não basta boa vontade, é preciso transformar os espaços para acolher e respeitar as diferenças. E é isso que estamos fazendo com esse projeto. Trabalhamos com seriedade porque sabemos o impacto real que isso tem na vida de milhares de famílias natalenses”, afirmou Santiago.

O desempenho positivo da indústria potiguar e os resultados alcançados pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) foram destacados pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB) durante pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). O parlamentar repercutiu dados divulgados no Boletim nº 2/2025 do Proedi, apresentado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que apontam crescimento na geração de empregos formais e expansão do setor industrial no estado.

Segundo o boletim, o número de empresas beneficiadas pelo programa passou de 303 para 309 no bimestre março-abril, e o total de postos de trabalho vinculados ao Proedi chegou a 54.712, sendo 30.569 empregos diretos e 24.143 indiretos. Para Kleber Rodrigues, os números reforçam a importância do programa como instrumento de incentivo fiscal, atração de novas empresas e fortalecimento da competitividade no estado.

“Todos conhecem o papel fundamental desta Casa na transição do Proadi para o Proedi. Hoje, temos um programa que gera resultados concretos: renda, emprego e desenvolvimento regional”, afirmou o deputado.

A análise regional revela que 37,71% dos empregos industriais estão localizados em municípios do interior, com destaque para a região Oeste Potiguar. Natal e Mossoró também registraram crescimento em sua participação, representando 23,41% e 13,27%, respectivamente. Os setores que mais geram empregos são a indústria alimentícia (32,95%), têxtil (26,50%) e transformação (13,86%).

Kleber Rodrigues celebrou ainda o crescimento registrado na região Agreste, sua base política, e defendeu a ampliação do programa. “O que o povo do Rio Grande do Norte quer é ver empresas crescendo, gerando faturamento e, consequentemente, criando novas vagas de trabalho. O Proedi tem mostrado ser um mecanismo flexível, ágil e eficaz”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado incentivou empresas que ainda não aderiram ao programa a conhecerem seus benefícios. “O Proedi dá condições para competir de igual para igual com empresas de fora. É um programa que precisa ser valorizado por todos, pois contribui diretamente para o desenvolvimento econômico do nosso estado”, finalizou.

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender, nesta terça-feira (24), a licitação do hospital metropolitano no Rio Grande do Norte. A suspensão foi resultado de uma denúncia enviada ao TCU na qual é afirmado que houve favorecimento a uma das empresas envolvidas na licitação de R$ 200 milhões.

Na tarde desta terça-feia, após a informação ter sido divulgada, o Governo do Rn — responsável pela licitação — emitiu uma nota negando qualquer irregularidade. “O Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirma que não existe qualquer irregularidade na licitação referente à construção do novo Hospital Metropolitano, suspensa temporariamente pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, é afirmado na nota.

Segundo a revista Veja, a vencedora da licitação foi a Construtora Ramalho Moreira, que já possui contrato com a gestão petista, mas que não apresentou a melhor proposta, ficando em quarto lugar na concorrência da obra do hospital.

Segundo a denúncia, as três primeiras empresas teriam sido desclassificadas, mesmo tendo preços melhores que a vencedora, usando subterfúgios para garantir a vitória da construtora declarada vencedora, um clássico caso de favorecimento indevido.

“Em síntese, o denunciante alega que a licitação foi conduzida de forma a direcionar o contrato para a quarta empresa classificada, por meio de um encadeamento de atos que violaram os princípios da isonomia, da publicidade e da razoabilidade”, diz o TCU.

A Corte de Contas também deu 15 dias para que a Secretaria Estadual de Infraestrutura do Rio Grande do Norte se manifeste sobre as irregularidades apontadas no caso. O TCU também solicitou uma série de documentos do governo potiguar para dar andamento ao processo.

O Governo do Rio Grande do Norte explicou que “a primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida”e que “a segunda empresa, por sua vez, não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa”.

“A terceira também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido. Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada, consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon”, diz a nota emitida.

“O Governo do Estado reafirma seu compromisso inegociável com a legalidade, a honestidade e o interesse público. Todos os atos praticados neste e em demais processos administrativos do Governo do Estado são firmados sobre o alicerce da lisura, pelo respeito ao erário e principalmente com a população”, é afirmado.

Fonte: Novo Notícia

Foto: The White House

Os ataques dos Estados Unidos a três instalações nucleares do Irã no último fim de semana não destruíram os principais componentes do programa nuclear do país, de acordo com uma avaliação inicial da inteligência dos EUA, dizem fontes à CNN.

Duas fontes familiarizadas com a avaliação disseram que o estoque de urânio enriquecido do Irã não foi destruído.

Uma delas afirmou que as centrífugas estão praticamente “intactas”.

“Portanto, a avaliação é que os EUA os atrasaram talvez alguns meses, no máximo”, acrescentou a fonte.

A análise, que não havia sido divulgada anteriormente, foi produzida pela Agência de Inteligência de Defesa, o braço de inteligência do Pentágono e se baseia em um relatório de danos de combate após os ataques.

No entanto, a avaliação dos danos às instalações está em andamento e pode mudar à medida que mais informações se tornem disponíveis.

Fonte: CNN

© José Cruz/Agência Brasil

O estado do Rio Grande do Norte ultrapassou em sete pontos percentuais o limite de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Poder Executivo.

Segundo dados do relatório RGF em Foco dos Estados + DF, divulgado nesta segunda-feira (23) pelo Tesouro Nacional, o estado comprometeu 56,01% da receita corrente líquida ajustada com despesas de pessoal no primeiro quadrimestre de 2025. O teto legal previsto pela LRF é de 49%.

O relatório também aponta que os poderes legislativos de Alagoas e Roraima excederam o limite de 3%, ao registrarem gastos de 3,35% e 3,24%, respectivamente. Já os limites fixados para o Judiciário (6%) e o Ministério Público (2%) foram respeitados em todos os estados.

No caso da dívida consolidada líquida, nenhum ente federativo ultrapassou o limite máximo de duas vezes a receita corrente líquida. Os maiores percentuais foram registrados por Rio de Janeiro (199%), Rio Grande do Sul (179%) e Minas Gerais (151%). Juntos, esses três estados concentram cerca de 80% do montante total da dívida com a União. As menores proporções foram verificadas em Mato Grosso (-22%), Espírito Santo (-11%) e Paraná (-11%).

O relatório também destacou os valores de precatórios em relação à receita. Os maiores compromissos proporcionais foram observados em Rio Grande do Sul (27,7%), Rio Grande do Norte (27,2%) e Paraíba (23,6%). Na outra ponta, Amapá (0%), Pará (0,3%) e Espírito Santo (0,6%) apresentaram os menores percentuais.

Em relação às operações de crédito, o estado do Piauí lidera com 12,18% da receita comprometida. Em seguida, aparecem Sergipe (4,20%) e Pará (2,26%). Os dados se referem ao fluxo de entrada de recursos no período.

O RGF em Foco é elaborado a partir das informações fornecidas pelos próprios entes federativos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), gerido pelo Tesouro Nacional. O objetivo é consolidar os dados fiscais dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública de todos os estados e do Distrito Federal.

Fonte: CNN