Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Natal, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) fez duras críticas às alterações realizadas pelo Conselho Gestor do Parque das Dunas no plano de manejo da unidade de conservação. Segundo o parlamentar, as mudanças burocratizam o processo e criam barreiras para inviabilizar a construção do novo Parque Linear, projeto anunciado pelo prefeito Paulinho Freire no último dia 23 de julho.

“É muito triste vir falar isso aqui, mas a turma do atraso atacou novamente a cidade. É lamentável vermos uma atitude mesquinha, que apequena Natal, inviabiliza o desenvolvimento social, turístico e econômico, além de travar novas oportunidades de negócios e o futuro da capital”, afirmou Kleber, em tom de indignação.

Reportagens publicadas pela imprensa potiguar revelaram que o documento, antes com 113 páginas, saltou para 876 páginas após as alterações, incorporando definições, coordenadas e regras que, segundo o vereador, “extrapolam o limite da razoabilidade técnica”.

Kleber Fernandes ressaltou ainda que o plano de manejo havia permanecido inalterado por 32 anos, e que a revisão inesperada logo após o anúncio do Executivo municipal demonstra, em sua visão, uma ação política deliberada do Governo do Estado para travar o projeto.

“O que nós estamos vendo é uma atitude política, mas acima de tudo, um crime contra Natal e contra seu desenvolvimento. Isso ceifa a perspectiva de novos empregos e de sonhos para os natalenses”, reforçou o vice-líder do prefeito na Câmara.

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou nesta terça-feira (30), de forma simbólica, uma instrução normativa que aumenta o Fundo Eleitoral em R$ 3,9 bilhões. Com o acréscimo, os recursos do fundo para o próximo ano devem chegar a R$ 4,9 bilhões.

A instrução foi relatada pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL). Ele é o relator do Orçamento de 2026, que ainda precisa ser aprovado pela CMO e pelo plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.

O projeto do Orçamento do próximo ano foi enviado pelo governo no fim de agosto e já previa cerca de R$ 1 bilhão para o fundo. 

Por ser uma prerrogativa da comissão, a instrução normativa não precisa de aval do plenário do Congresso. Pelo texto aprovado, caberá ao relator tomar “as providências necessárias para o atendimento dessa instrução” no projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Pela instrução aprovada, o FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha) será suplementado em R$ 2,8 bilhões a partir de emendas de bancada estadual, que são impositivas, ou seja, têm execução obrigatória. 

Outra parte, de cerca de R$ 1 bilhões, será direcionada a partir da utilização de recursos de cancelamentos de dotações destinadas a despesas primárias discricionárias, que não são obrigatórias.

A justificativa da instrução aprovada argumenta que a proposta visa “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao constante da LOA 2024”.

Conhecido como “fundão”, os recursos são direcionados para o financiamento de campanhas eleitorais. Em 2024, no pleito municipal, o valor do Fundo Eleitoral foi semelhante, de R$ 4,96 bilhões.

Antes da votação do projeto da LOA, que confirmará o montante de recursos do fundão, a CMO ainda deverá votar o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). A previsão é que a proposta seja votada na semana que vem. 

O relator da LDO, Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no projeto previsão que classifica o Fundo Partidário e o Fundo Eleitoral como despesas obrigatórias, vedando seu contingenciamento.

Fonte: CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que alterava a Lei da Ficha Limpa e modificava o cálculo do período de inelegibilidade de políticos cassados. O veto foi publicado nesta terça-feira (30) no Diário Oficial da União.

Mudanças no projeto aprovado

O projeto aprovado pelo Congresso no início de setembro buscava reduzir o tempo de punição de deputados, senadores, prefeitos, governadores e seus vices. A proposta mantinha o prazo de oito anos, mas ele passaria a contar a partir da cassação do mandato, e não mais a partir do fim do mandato exercido.

Além disso, os dispositivos incluíam efeitos retroativos, atingindo condenações passadas ou processos já transitados em julgado, o que motivou o veto presidencial. Se o presidente sancionasse a proposta, o cálculo do período de inelegibilidade de muitos políticos reduziria, incluindo casos de abuso de poder econômico ou político.

Situação de Bolsonaro e regras atuais

O veto de Lula não altera a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segue inelegível até 2030 por abuso de poder político. Portanto, com o veto, a contagem da inelegibilidade para outros políticos continua após o cumprimento integral do mandato ou da pena, de acordo com a legislação atual.

Impactos da proposta e mecanismos previstos

O projeto aprovado pelos senadores incluía mecanismos para evitar que políticos acumulem períodos de inelegibilidade, unificando prazos em até 12 anos. Também determinava que, para crimes contra a economia popular, patrimônio público e privado, meio ambiente, saúde pública, abuso de autoridade e infrações eleitorais, o prazo de oito anos passaria a contar a partir da condenação por órgão colegiado.

O Congresso pautou a proposta cinco vezes antes de aprová-la, com 50 senadores votando a favor e 24 contra. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a atualização da lei é necessária:

“A inelegibilidade não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte.”

Próximos passos

O Congresso Nacional vai analisar o veto presidencial e pode mantê-lo ou derrubá-lo. Se derrubarem o veto, as mudanças passam a valer, afetando condenações passadas e futuras e o cálculo do período de inelegibilidade de diversos políticos.

Com informações de g1

Um ciclista de 31 anos morreu após ser atingido por um caminhão na manhã desta terça-feira (30), no km 48,3 da BR-304, em Mossoró, no sentido Natal. O acidente aconteceu por volta das 6h20, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

De acordo com a PRF, o caminhão seguia pela faixa da esquerda quando o ciclista atravessava entre os veículos. A roda dianteira da bicicleta bateu na roda do caminhão baú, que havia descarregado uma carga em Mossoró e seguia para Parnamirim.

A vítima foi identificada como Márcio da Silva Clementino, de 31 anos, auxiliar de garçom. Ele estava a caminho do trabalho quando sofreu o acidente. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas constatou a morte ainda no local.

O Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) realizou os procedimentos no local e o caso será investigado pelas autoridades competentes.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), se encontrou com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nesta segunda-feira (29), e reafirmou sua intenção de concorrer à reeleição em São Paulo, descartando uma possível candidatura à Presidência em 2026. A apuração é da analista Jussara Soares no CNN Prime Time.

Segundo a analista, o encontro acontece em um contexto de recuo estratégico de Tarcísio, que havia ficado especialmente exposto após manifestação na avenida Paulista em 7 de Setembro, quando realizou críticas a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Durante a visita, Tarcísio fez questão de demonstrar lealdade, enfatizando sua preocupação com a saúde de Bolsonaro e ressaltando que estava presente como amigo.

Jussara detalha que o gesto foi interpretado como uma mensagem importante tanto para o ex-presidente quanto para seu círculo próximo, sinalizando que ele não pretende desenvolver projetos políticos paralelos.

Em meio à fragmentação do campo político da direita, o PL intensifica esforços para manter Bolsonaro como principal nome para as eleições presidenciais de 2026, mesmo diante das condenações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no julgamento do plano de golpe de Estado. O foco é utilizar a influência política do ex-presidente para unificar o espectro da direita.

Fonte: CNN

A família de Jair Bolsonaro acionou o médico Cláudio Birolini, responsável pela última cirurgia abdominal do ex-presidente, para atendê-lo em casa, em Brasília, após relatar uma piora em seu estado de saúde no início da noite desta segunda-feira. De acordo com informações da equipe médica, Bolsonaro já foi consultado em sua residência, melhorou da crise e não precisará ir ao hospital.

Segundo publicação feita por seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), o ex-mandatário enfrentou uma crise de soluços acompanhada de quatro episódios de vômito, que ele mesmo descreveu como os mais intensos até agora.

Carlos afirmou que a família chegou a avaliar a necessidade de levá-lo novamente ao hospital. “O médico já está a caminho de casa para avaliar a situação. Peço, por favor, que orem por ele”, escreveu o vereador em sua conta na rede social X no início da noite.

Em contato, a equipe médica de Bolsonaro informou o mal-estar já foi controlado, não tendo necessidade de transferência para uma unidade hospitalar.

Desde que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista de 8 de janeiro, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar no condomínio em que reside no Lago Sul, em Brasília. A rotina de visitas de aliados, filhos e correligionários tem se intensificado, mas relatos sobre sua saúde voltaram a ganhar destaque. Hoje mesmo, o governador Tarcísio de Freitas afirmou ser “triste” ver o padrinho nesta situação.

— Presidente está passando por um momento difícil. É muito triste. A gente conversando e ele soluçando o tempo todo

Não é a primeira vez que Bolsonaro apresenta crises de saúde em sua residência. Há duas semanas, ele foi internado com um quadro similar. Os soluços são complicações recorrentes no sistema digestivo, resultado da facada sofrida durante a campanha presidencial de 2018.

A nova crise ocorre apenas horas depois de Bolsonaro ter recebido Tarcísio, e dois de seus filhos, Flávio e Jair Renan, em almoço no mesmo condomínio. Na ocasião, além de conversas sobre política e eleições de 2026, interlocutores relataram que o ex-presidente parecia abatido.

Fonte: O Globo

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de deputados – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente. As informações são da jornalista Luisa Martins, da CNN Brasil.

A decisão atende a pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Ele afirmou que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que aumenta o número de deputados ainda segue pendente de apreciação – o que impediria a aplicação das novas regras para 2026.

Fux deu razão a Alcolumbre. Ele observou que o processo legislativo sobre o tema não se encerrou no Congresso Nacional e que, a pouco mais de um ano das eleições gerais, é preciso ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada Estado”, para que não haja insegurança jurídica.

“Fica mantido, para as eleições de 2026, o mesmo número de vagas da Câmara dos Deputados para os Estados e o Distrito Federal das eleições de 2022, sem redefinição do número de vagas por unidades da federação, mantendo-se a atual proporcionalidade da representação”.

Em agosto de 2023, o STF considerou que a atual distribuição de cadeiras na Câmara estava defasada em relação à população de cada unidade federativa – e determinou que o Censo de 2022 balizasse esse cálculo para as eleições do próximo ano.

Se o Congresso levasse em conta o número atual de 513 deputados, sete Estados perderiam cadeiras e outros sete ganhariam, segundo projeções do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs então aumentar o número de cadeiras para 531.

O assunto virou um impasse entre os Poderes. Câmara e Senado aprovaram a medida, mas Lula vetou, pressionado pela impopularidade do tema junto à opinião pública. Enquanto isso, bancadas partidárias na Câmara se movimentam para derrubar o veto presidencial.

Fonte: CNN Brasil

O ex-senador e ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, confirmou neste domingo (28) que está de saída do Partido dos Trabalhadores (PT), legenda na qual militou por mais de dez anos. Em entrevista à CartaCapital, ele afirmou que mantém conversas avançadas com MDB e PDT sobre uma possível candidatura ao Senado em 2026.

Prates explicou que sua decisão não está relacionada à demissão da Petrobras, em maio de 2024, mas à falta de espaço interno no PT potiguar. Segundo ele, candidaturas foram impostas sem debate partidário. “Fui senador, presidi a Petrobras, e ainda assim não houve consulta. Meu ponto não é buscar espaço para mim, mas defender que o processo de escolha de candidatos seja participativo, inclusive com as bases. Pensei que no PT esta seria a regra. Como não foi, vou-me embora para outro lugar que seja assim”, declarou.

Apesar das articulações, o ex-senador ressaltou que não está entrando em outra sigla apenas para disputar cargos. “Tenho minha vida profissional definida, não preciso do mandato. Então, posso perfeitamente viver sem a política. Não sou profissional da política. Vou para a política porque gosto dela”, disse.

Prates comandou a Petrobras em um período de turbulência, marcado por embates com ministros do governo Lula, como Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil). Ele acusou os dois de atuarem para encarecer contas de energia por meio de alterações em seu projeto sobre usinas eólicas offshore. A crise política culminou em sua saída da estatal em abril de 2024, quando foi substituído por Magda Chambriard.

O ministro Edson Fachin assumiu nesta segunda-feira (29) a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal), em cerimônia que marca o início do biênio 2025–2027. Alexandre de Moraes toma posse como vice-presidente da Corte.

A solenidade ocorre em Brasília e reúne autoridades dos Três Poderes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice Geraldo Alckmin (PSB). O rito inclui execução do hino nacional, leitura dos termos de compromisso e posse, assinaturas e troca de cadeiras no plenário.

Fachin é conhecido pelo perfil técnico e discreto, e deve adotar uma gestão marcada pela institucionalidade e pelo espírito colegiado. A expectativa é de que evite os holofotes e siga uma linha semelhante à da ex-presidente Rosa Weber.

Ainda nesta semana, o novo presidente pauta temas de grande repercussão, como o julgamento sobre vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, envolvendo a Uber.

Fachin também marcou o caso do processo envolvendo o projeto da Ferrogrão, ferrovia que ligará o Pará ao Mato Grosso. Na ação, o PSOL questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto ferroviário para escoar produtos agrícolas.

A cerimônia marca a posse de Alexandre de Moraes como vice-presidente. Nos discursos finais, são esperadas falas de Luís Roberto Barroso, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de representantes da OAB e do próprio Fachin, que encerra a sessão solene.

Fonte: CNN Brasil

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), estabeleceu que a readequação das bancadas da Câmara dos Deputados ao Censo de 2022 – com o possível aumento do número de deputados – só valha a partir das eleições de 2030, e não para o próximo ano, conforme havia sido determinado inicialmente. As informações são da jornalista Luisa Martins, da CNN Brasil